Qualidade de locomoção de pessoas atípicas pela cidade de Marília deverá ser pauta, cedo ou tarde

Calçada no RJ reformada para trânsito de pessoas com necessidades especiais. Foto: Mobilize.
Calçada no RJ reformada para trânsito de pessoas com necessidades especiais. Foto: Mobilize.

O Marília Global elegeu a questão da reforma dos passeios públicos e calçadas a fim de permitir o trânsito de portadores de necessidades especiais como tópico da nova rodada de matérias especiais. Na última publicação, demonstramos que a Lei Brasileira de Inclusão obriga o gestor público a desenvolver e realizar um Plano de Rotas Acessíveis até janeiro de 2016. Realçamos também que, até o momento, nada foi divulgado em Marília, neste sentido.

[contextly_sidebar id=”KQ6tPxkHCUa0ibZxKznerjM8NyayfNHc”]Enquanto isso, vamos adiantar a discussão sobre a reforma dos passeios públicos e calçadas e perguntar: mas afinal, o que são rotas acessíveis? É necessário estabelecer um conceito mínimo adequado de rotas acessíveis para que a população participe deste debate. Mas por que a população deve participar deste debate? Primeiro que ele traz alguns esclarecimentos sobre a gestão pública em Marília. Observe o poder público quando ele se mexer a respeito da reforma das calçadas ou passeios públicos a fim de permitir o trânsito de portadores de necessidades especiais. Aliado à isso esta a conscientização de que é obrigatório, por parte do gestor público, o desenvolvimento deste plano de rotas acessíveis.

E estes dois pontos são de suma importância para determinar a qualidade de locomoção de pessoas atípicas pela cidade de Marília, além de mexer, ou não, no seu bolso.

O que são as rotas acessíveis?

Devido as Olimpíadas, que serão realizadas em 2016 na cidade do Rio de Janeiro, alguns municípios no estado do Rio, como a própria capital, Niterói e adjacências, estão sendo obrigados a avançar com mais rapidez no desenvolvimento e realização do plano (No estado de São Paulo, a capital paulista e cidades como São José dos Campos parecem mais adiantadas do que as outras).

Conforme estabeleceu o Conselho Regional de Engenheiros e Agrônomos do Rio de Janeiro (Crea/RJ), rota acessível é

“o trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura pôr todas as pessoas inclusive aquelas com deficiência.”

A base técnica para a reforma de trajetos desta natureza é a NBR 9050/2004 da ABNT, a mesma utilizada em decisão judicial em Marília. Observem o que a Justiça determinou a Prefeitura de Marília fazer:

a) Notificar, no prazo improrrogável de 06 (seis) meses, todos os proprietários de imóveis cadastrados junto à Prefeitura de Marília a reparar as calçadas ou passeios públicos segundo as determinações da Norma NBR 9050/2004 e do Código de Obras e Edificações do Município de Marília, concedendo o prazo improrrogável de 01 (um) ano para procederem ao rebaixamento das calçadas ou passeios públicos ou determinar aos proprietários de imóveis ou terrenos que sigam rigorosamente as determinações normativas acima mencionadas;

Os munícipes terão que se adequar, dentro do prazo de um ano. Mas a Prefeitura e a Câmara Municipal também, em muito menos tempo, janeiro de 2016. Para o Juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, em sentença, o gestor público, enquanto fiscalizador destas reformas, deve se ater, “em prol dos deficientes,” e de acordo com os dispositivos da Lei n° 10.098/2000,” às normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.” Sim, mas aqui a obrigação é uma mão dupla, e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) também implica ao município desenvolver um plano de rotas acessíveis. E, conforme estabelecida na LBI, isso implica na responsabilidade do gestor municipal com a causa do trânsito de portadores de necessidades especiais.

Ainda de acordo com o Crea/RJ, “a rota acessível interna pode incorporar corredores, pisos, rampas, escadas, elevadores etc.”. Já as rotas acessíveis externas podem “incorporar estacionamentos, calçadas, faixas de travessia de pedestre, rampas etc.”Isso serve para todos, gestores e munícipes. Entretanto, a realização de um plano de rotas acessíveis deverá ser concebido levando-se em consideração os caminhos naturais de ligação entre os principais setores de uma cidade. E, nestes trajetos, o responsável pela reforma de passeios públicos e calçadas, ou seja, o responsável pela reforma de entradas de estacionamentos, calçadas, faixas de travessia de pedestre, rampas etc., é o gestor público.

Daí a importância deste plano à todos os munícipes. Se o plano é fundamental para que a cidade abrace a causa do trânsito de portadores de necessidades especiais, ele também irá determinar quais calçadas serão reformadas com dinheiro público e quais serão reformadas diretamente pelo contribuinte. O plano deverá ser composto pôr um conjunto de vias reservadas para os pedestres, para os veículos motorizados ou não e para os meios de comunicação.

Resta saber, agora, como será a “cara” deste plano de rotas acessíveis em Marília. Janeiro de 2016 é logo ali.

Sobre Beto Cavallari 181 Artigos

Sou editor do jornal online MG e escrevo sobre política, cultura, tecnologia e educação.

Entre na conversa...