Rodrigo Janot diz que políticos não podem ter participação em empresas de radiodifusão

Político Abelardo Camarinha (PSB). Foto: Jornal da Manhã.
Político Abelardo Camarinha (PSB). Foto: Jornal da Manhã.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual afirma que políticos não podem ter participação, mesmo que indireta, em empresas de radiodifusão.

Segundo Janot, essa participação confere poder de influência indevida sobre a imprensa, relacionado à divulgação de informações ao eleitorado e à fiscalização de atos do poder público.

Na manifestação, Janot pede que a Presidência da República e o Ministério das Comunicações não outorguem ou renovem concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a políticos. O pedido se estende ao Congresso Nacional, para se abster de aprovar as outorgas, e ao Judiciário, para não diplomar políticos que participem desse tipo de empresa.

Segundo o PGR, a prática viola a isonomia, o pluralismo político e a soberania popular. Atualmente, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações e o Tribunal Superior Eleitoral, 30 deputados federais e oito senadores são sócios de pessoas jurídicas que exploram atividades de radiodifusão.

O procurador-geral destacou a importância da radiodifusão como veículo de comunicação, sendo sua exploração legítima essencial para concretizar a liberdade de expressão e o direito à informação. Ainda de acordo com Janot, quem controla canal de radiodifusão tem potencial para exercer influência sobre a opinião pública. Nesse sentido, a manifestação aponta “potencial risco de que se utilizem canais de radiodifusão para defesa de interesses próprios ou de terceiros”.

Em Marília

Segundo levantamento realizado pelo site Congresso em Foco, em 2013, Abelardo Camarinha (PSB-SP), então deputado federal, usou a cota parlamentar para financiar uma emissora de rádio de sua propriedade, a Rádio Clube de Vera Cruz.

Dados da Câmara dos Deputados mostraram que Camarinha fez sete pagamentos mensais à rádio no valor de R$ 18 mil e outros dois de R$ 17 mil, totalizando um repasse de R$ 160 mil no período. Os pagamentos foram considerados divulgação da atividade parlamentar, um dos gastos previstos pela cota parlamentar.

No entanto, de acordo com as normas da Casa, os parlamentares não podem contratar empresas das quais sejam donos ou que tenham parentes até o terceiro grau na sua administração.

Na campanha de 2010, Camarinha declarou à Justiça eleitoral possuir R$ 24.492 em ações na rádio para a qual destinou verbas públicas. Reportagem do portal iG informou que documentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Junta Comercial de São Paulo não deixam dúvidas sobre a propriedade da rádio: ela é do deputado.

Segundo o portal, Camarinha tem metade das ações da emissora, que opera na frequência 950 AM.  À época, o deputado disse ao iG que não tinha “participação na administração nem na programação” da rádio e que financiou seu próprio negócio por ser “o melhor canal de comunicação da região entre o parlamentar e a comunidade”.

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