Marília abre crédito de R$ 1,5 milhão em excesso de arrecadação

Foto: Wikimedia

A Prefeitura abriu crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 3.740.000,00, destinados a algumas dotações orçamentárias, que são créditos orçamentários aprovados pela Câmara Municipal para autorizar a Prefeitura a fazer despesa pública.

A verba será utilizada para a Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Parte do valor total desse crédito – R$ 1.500.000,00 –  é proveniente de excesso de arrecadação, como afirma a publicação do Diário Oficial do Município de Marília de hoje (30) ao citar o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei federal nº 4320, de 17 de março de 1964, o qual diz:

“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
II – os provenientes de excesso de arrecadação”.

Isso significa que a Prefeitura arrecadou mais do que o previsto no orçamento, o que contraria a constante informação oficial de que houve queda na arrecadação municipal.

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