A Câmara Municipal e a punhalada nas costas do povo mariliense

Matra obteve a adesão de 14.115 eleitores marilienses para a subscrição de projeto popular na Câmara Municipal de Marília. Foto: Matra.
Matra obteve a adesão de 14.115 eleitores marilienses para a subscrição de projeto popular na Câmara Municipal de Marília. Foto: Matra.

A possibilidade de apresentação de Projetos de Lei de iniciativa popular constitui um dos instrumentos do exercício da “Democracia representativa”. E foi desse instrumento que o povo desta cidade se valeu ao constatar – já em 2011 – que a maioria dos vereadores, temendo não se reeleger, começou a vender a ideia de que “21 traria maior representatividade do que 13”, deixando de lado o verdadeiro interesse público.

[contextly_sidebar id=”cOIBPP80gsoB6jkQTKbAirQIKSMQalDT”]Queriam é facilidades para concorrer eleições em 2012, como vão querer para 2016. Afinal é mais fácil de eleger com 8 vagas a mais. Porém isso não tem nada a ver com a alardeada representatividade. O que move essas mentes impatrióticas é o interesse miúdo por favores do Executivo e pelos subsídios: hoje R$ 6.718,12 mensais. Poucos são os que se candidatam por idealismo e estes, normalmente, não vão compor as bases aliadas.

Foi então que surgiu o Projeto de Lei nº 2/2015 – de iniciativa popular para emenda da Lei Orgânica – com um recado claro: “o povo de Marília não quer mais do que 13 vereadores para representa-lo”. No passado já tivemos 21 e não foi uma boa experiência, pois a “base aliada” – que para os cínicos avessos à negociação lícita e democrática, é imprescindível à “governabilidade” – era proporcionalmente maior que a de hoje e da mesma forma vivia para servir ao Prefeito. Uma relação custo/benefício montada nesses moldes e sob a regência do grupo que vem dominando a política local de longa data, jamais correspondeu ao interesse público, pois privilegia somente os custos.

Avessa a essa hipocrisia a MATRA, contando com o apoio de outras 18 entidades representativas da sociedade civil organizada, em apenas dois meses e no final de 2011, obteve a adesão de 14.115 eleitores marilienses para a subscrição desse projeto. Quase o triplo das assinaturas necessárias.

Tivesse durado mais tempo a campanha e provavelmente quase todos os eleitores teriam aderido, tal era a receptividade e as palavras de incentivo. Mas hoje, além do aumento do custo, sem benefício, e dessa falsa representatividade, há um diferencial ainda mais grave a motivar a população: afinal 30% dos 10 vereadores que compõe a atual “base aliada” do Prefeito têm contas a acertar com a Justiça Criminal, mas lá permanecem encastelados e bem pagos, protegidos que estão pelos interesses corporativos.

Recorde-se que o projeto de iniciativa popular deu entrada na Câmara Municipal em 06/02/2012. Porém somente agora foi votado e acabou REJEITADO pelo já CONHECIDO PLACAR 10 (base aliada) a 3 (oposição), como ocorre com quase tudo o que é do interesse da população. E a julgar pela ausência de debates na tribuna, contra ou a favor, – tendo permanecido na gaveta por 3 anos 10 meses e 17 dias – era fácil prever que seu destino já estava previamente selado. Tanto assim que só tramitou por ordem judicial, obtida pela MATRA em Mandado de Segurança, cuja decisão definitiva ocorreu em 24/6/2015. Não fosse isso e até hoje estaria esquecido, na gaveta.

No entanto, sempre “com um olho no gato e o outro no peixe fritando”, o presidente Herval Rosa Seabra, no momento em que colocou o Projeto em discussão na sessão camarária de 22/11, se apressou a dizer que MATRA foi avisada de que teria 20 minutos para defender “seu projeto”, mas que a mesma não se interessou. E aqueles que desconheciam a batalha judicial que MATRA enfrentou com a Câmara, para que o Projeto tramitasse, podem ter realmente acreditado num eventual desinteresse, que não ocorreu. Ocupando ou não a tribuna por aqueles minutos, o resultado (10 a 3) não mudaria.

Contudo as 14.115 assinaturas de eleitores marilienses que acompanharam o projeto, já atestavam por si o interesse público na sua aprovação e indicavam que para povo, não havia mais o que acrescentar. Por isso, presidente, é bom saber que as “tuas ideias não correspondem aos fatos”. E que povo certamente sentiu mais essa “punhalada pelas costas” desferida pela “base aliada”, da qual certamente não esquecerá nas eleições de 2016.

Leia na íntegra a decisão sobre o mandado de segurança impetrado pela MATRA para obrigar a Câmara a colocar em discussão o Projeto de Lei de iniciativa popular.

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