22 de October de 2018

O estranho caso da instalação de radares em Marília, 3

Fachada do Fórum de Marília.
Foto: Reprodução.

O estranho caso da instalação de radares em Marília começou com o Pregão Presencial n.º 001/2015-EMDURB. O objeto desse Pregão era a contratação de empresa para operar, manter e instalar radares na cidade, atender e processar infrações de trânsito. A empresa vencedora foi a DCT Tecnologia e Serviços Ltda.

Iniciado na gestão passada de Vinícius Camarinha (PSB), essa licitação foi suspensa em janeiro de 2016 pelo então presidente da Emdurb, Marco Antonio Alvez Miguel. Marco Antonio estava com dúvida sobre a “legalidade e obediência aos ditames legais do processo licitatório em questão”.

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) tenta a qualquer custo recuperar essa Licitação considerada irregular e viciada por muitos. O presidente da Câmara Wilson Damasceno (PSDB) se torna uma pedra no sapato do prefeito. Após aprovar lei contra radares na Câmara, vê Justiça barrar lei. Mas…

Capítulo 3: Perde-se a batalha. Mas e a guerra?

Na questão dos radares, os opositores de Daniel sempre tiveram claro que a cidade cresceu e esta pronta para receber equipamentos para ajudar no controle de velocidade de nossas ruas. Contudo, todos eles também concordam que um novo processo licitatório deveria ser iniciado, no lugar do Pregão Presencial n.º 001/2015.

Esse processo de compra é considerado irregular e com suspeita de vícios por dois ex-presidentes da Emdurb, pelo atual presidente da Câmara de Vereadores e pela Matra (Marília Transparente), que ainda indica superfaturamento. Mas não apenas por eles.

Em maio desse ano, o jornalista Norton Emerson ingressou com uma Ação Popular contra o Pregão dos Radares. Esse virou o Processo n.º 1005475-28.2018.8.26.0344 do Tribunal de Justiça, Vara da Fazenda Pública de Marília, com o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.

A ação traz o caráter ilegal do controle externo da atividade policial. Em outras palavras, Norton também vê as irregularidades e os vícios do Pregão dos Radares na relação com a empresa terceirizada, que Daniel tanto quer recuperar.

Além disso, os principais problemas do Pregão do Radar são que o seu Edital é extremamente confuso a respeito de como o preço do serviço é formado e como a Prefeitura pagará a DCT Tecnologia e Serviços Ltda.

Primeiro, o valor do contrato ultrapassa os R$ 2 milhões ao ano. A Matra já demonstrou que o preço esta superfaturado. Segundo, o Edital traz que a Prefeitura irá fazer os pagamentos mediante Ordem de Serviço, mas a Dotação Orçamentária para tanto esta com a rubrica da Emdurb.

Afinal de contas, qual dos dois entes públicos é responsável pelos pagamentos a empresa terceirizada? Essa confusão sobre a rubrica do recurso no Edital do Pregão dos Radares deixa margem a desconfiança. A Emdurb é uma Empresa Municipal com poucos recursos. Teria ela condições de honrar a contratação milionária da DCT para operar, manter e instalar radares na cidade, atender e processar infrações de trânsito?

Se não tem condições, os recursos para honrar o contrato viriam dos pagamentos das infrações de trânsito? Daí lesando o contribuinte mariliense e todos os visitantes da cidade. Eis o medo da volta da indústria da multa, versão Daniel Alonso.

Até o momento, a Ação Popular de Norton, apresentada pelo advogado Fabrício Dalla Torre Garcia, é bem sucedida. Decisão recente do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz suspendeu a contratação da DCT pela Emdurb, a execução do contrato e todos os seus efeitos jurídicos.

O juiz também considerou um terceiro ponto: a expiração do Pregão Presencial n.º 001/2015.

Assim, diante de toda a gravidade, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz também considerou os supostos vícios mencionados no procedimento licitatório em questão. “Ora, o parecer jurídico emitido pela própria Emdurb, conforme fls. 55/64, aponta supostos vícios procedimentais na licitação em questão, com repercussões potencialmente lesivas ao patrimônio do Município de Marília”.

O juiz concedeu a tutela de urgência para suspensão do procedimento licitatório do Pregão dos Radares. Por ora, com a vitória sobre a Câmara, a Prefeitura até pode realizar um pregão para os radares. Mas não esse maldito 001/2015. A cidade aguarda nova decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília.

Diante de todo o exposto, ainda fica a pergunta ao prefeito Daniel: Por quê? Por que você quer tão desesperadamente salvar o Pregão dos Radares?

Tem uma fala que já ficou famosa no filme da Lava Jato (Polícia Federal: A Lei é Para Todos) que diz, “Quer saber? Siga o dinheiro!”.

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