21 de October de 2018

O estranho caso da instalação de radares em Marília, 2

Damsceno deve continuar provando que não quer entrar em terreno enlameado com o prefeito

Câmara Municipal de Marília
Fachada externa da Câmara Municipal de Marília. Foto: Mauro Cirino

O estranho caso da instalação de radares em Marília começou com o Pregão Presencial n.º 001/2015-EMDURB. O objeto desse Pregão era a contratação de empresa para operar, manter e instalar radares na cidade, atender e processar infrações de trânsito. A empresa vencedora foi a DCT Tecnologia e Serviços Ltda.

Iniciado na gestão de Vinícius Camarinha (PSB), essa licitação foi suspensa em janeiro de 2016 pelo então presidente da Emdurb, Marco Antonio Alvez Miguel. Marco Antonio estava com dúvida sobre a “legalidade e obediência aos ditames legais do processo licitatório em questão”.

O prefeito eleito Daniel Alonso (PSDB) tenta a qualquer custo recuperar essa Licitação considerada irregular e viciada por muitos. Mas…

Capítulo 2: Amigos amigos, negócios a parte

O principal ataque contra Daniel no período eleitoral de 2016 focava no fato de que sua empresa estava afundada em dívidas milionárias e que o candidato Daniel queria o cargo público para salva-las.

O então vereador, atual presidente da Câmara Wilson Damasceno (PSDB), teve papel fundamental na vitória do atual prefeito na eleição de 2016. Damasceno foi um fiel da balança sobre todas essas dúvidas que a população tinha a respeito das intenções de Daniel como chefe do Executivo.

Entretanto, quando a Gestão Daniel saiu da rota das promessas de campanha e entrou em terreno enlameado, Damasceno quis descer do carro. No caso em questão, Damasceno ficou do lado de Nemer e também enxergou irregularidades e vícios no Pregão dos Radares. Isso colocou o delegado em rota de colisão com Daniel.

Com o apoio da Câmara de Vereadores, no final de 2017 Damasceno aprovou uma alteração na Lei 7.501/2013, substituindo-a pela Lei 8.219/2018. Com essa substituição, a Câmara ampliou o escopo da legislação sobre radares, que passou a proibir não apenas o uso de radares para infrações de trânsito em Marília, mas principalmente a transferência do serviço de multas da Emdurb para empresa terceirizada.

Nossa história com a “indústria da multa” é recente demais para suportar outra versão desse caos, e Damasceno sabia disso.

A derrota na Câmara teve um sabor amargo para Daniel. Por meio, do presidente da Emdub, Valdeci Fogaça (PSDB), Daniel havia desafiado Damasceno dizendo que, se ele não retirasse o projeto de lei, perderia na votação em plenário. Damasceno ganhou. Porém, seguiu-se daí uma batalha jurídica cujo mais recente desenrolar ocorreu nessa semana.

Quem conseguiu uma vitória agora é o prefeito Daniel. Em sua teimosia de retomar o Pregão dos Radares a qualquer custo, a Prefeitura ingressou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei 7.501/2013 e a Lei 8.219/2018. Na quarta-feira (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido do Executivo.

Em nota, o prefeito Daniel parece debochar de Damasceno e dos demais vereadores que votaram a favor da Lei 8.219/2018. Após a decisão dessa semana, Daniel disse que vai definir, com a ajuda da Câmara, “quais serão os locais em que os equipamentos [radares] serão instalados”. Isso mesmo, a mesma Câmara que vetou os radares foi convidada a ajudar na instalação dos radares.

Não escondendo a ânsia de fechar negócio com a DCT, na nota o atual prefeito Daniel também confunde a população com a falsa informação de que a Prefeitura e a Emdurb estão com o caminho livre para realizar a imediata instalação dos radares por meio do Pregão Presencial n.º 001/2015.

Damasceno afirmou que pretende recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. Mas tem mais…

Leia agora a parte 3, “Perde-se a batalha. Mas e a guerra?(tempo de leitura: 4 minutos)

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