Dias Toffoli revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, preso preventivamente durante a Operação Custo Brasil, é transferido pela Polícia Federal para São Paulo. Foto: José Cruz/Agência Brasil.
O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, preso preventivamente durante a Operação Custo Brasil, é transferido pela Polícia Federal para São Paulo. Foto: José Cruz/Agência Brasil.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa e revogou hoje (29) a prisão do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.

O  ministro determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal”.

De acordo com os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman, a decisão do ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, “desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”.

Gleisi Hoffmann

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou o seu espaço  na Comissão Processante do Impeachment no Senado para sair hoje (29) em defesa de seu marido, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo.

Ele foi preso em uma operação da Polícia Federal na última quinta-feira (23) e teve sua soltura concedida nesta quarta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

“Ficou demonstrado que aquela foi uma prisão inconsequente e ilegal, e que aquilo fazia parte mais de uma armação midiática para constrangê-lo e constranger a nós aqui, mais do que qualquer outra coisa”, disse a senadora, antes de ler o termo de soltura do ex-ministro.

Sobre Agência Brasil 364 Artigos
É uma instituição da democracia brasileira: pública, inclusiva e cidadã. Criada em 2007 para fortalecer o sistema público de comunicação, é gestora dos canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de Rádio – composto por oito emissoras.
Contato: Website

Entre na conversa...