24 de June de 2019

Sessão da Câmara de hoje é formado por 5 Projetos de Lei e 78 Requerimentos

Foto: Mauro Abreu

Os vereadores da Câmara Municipal de Marília se reúnem na próxima segunda-feira, dia 29 de fevereiro, para a sessão ordinária de encerramento do mês. Em pauta, além de 68 indicações, os parlamentares municipais vão apreciar e votar 78 requerimentos e cinco projetos de Lei. A ordem do dia, momento da sessão ordinária em que as matérias legislativas são discutidas e votadas, concentra um projeto a ser considerado objeto de deliberação e quatro matérias conclusas. A reunião começa ás 17 horas, com transmissão ao vivo e na íntegra pela TV Câmara, emissora legislativa que pode ser sintonizada através do sinal digital aberto 61.3, canais 21 sistemas a cabo NET e Life, ou pela internet, link http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/.

O primeiro projeto a ser votado na segunda-feira, dia 29, será o de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC). O PL n.º 07/2016 quer instituir no calendário municipal a data comemorativa ao Dia do Engenheiro Ambiental. A data passaria a ser celebrada em 31 de janeiro. “A Engenharia Ambiental é uma ciência voltada para o desenvolvimento econômico sustentável, pautado sempre no respeito aos limites dos recursos naturais. Profissional de destaque nessa área, o Engenheiro Ambiental se ocupa em desenvolver e aplicar tecnologias destinadas à proteção do meio ambiente, principalmente contra os danos decorrentes da ação humana”, explicou o autor do projeto de Lei, vereador Marcos Custódio (PSC). Em caso de aprovação, a matéria entrará no prazo de emendas e, ao final deste período, seguirá para os pareceres das comissões.

Na segunda parte da ordem do dia, os vereadores vão apreciar e votar outros quatro projetos, a maioria deles de autoria da Prefeitura Municipal de Marília. Os projetos de Lei n.º 08/2016 e 09/2016 possuem caráter de discussão única e tratam de abertura de créditos adicionais no orçamento vigente. O PL n.º 08/2016 propõe abertura de crédito para pagamento de sentenças judiciais e o de nº 09/2016 para construção e reforma da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Sítio do Pica-pau Amarelo e Emei Creche do Jardim Cavalari, além de melhorias e construções na Emei Monteiro Lobato. O terceiro item dos conclusos, o PL n.º 13/2016, também de autoria da Prefeitura Municipal, sugere alteração no uso do lote 26 do bairro Altos Palmital, passando de área residencial para área de uso comercial.

A ordem do dia será encerrada com a votação em primeira discussão do projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 04/2015, de autoria do vereador Samuel da Farmácia (PR) e outros edis, definindo que denominação de vias públicas oferecidas através de projeto de Lei de iniciativa de vereador precisará ser distribuída de forma proporcional entre todos os membros que formam o Legislativa. A sessão começa às 17 horas desta segunda-feira.

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