24 de September de 2018

Lideranças partidárias se manifestam sobre fato político mais importante deste início de 2016

Foto: Folha Concursos.
Foto: Folha Concursos.

O fato político mais importante deste início de 2016 foi a sentença proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou na quinta (28) o diploma de deputado estadual de Abelardo Camarinha (PSB) e tornou-o inelegível durante oito anos por uso indevido dos meios de comunicação social. A votação foi unânime.

O Marília Global traz, abaixo, as impressões de dirigentes de partidos políticos e políticos de ambos os lados da questão. O Marília Global informa que procurou outros dirigentes de partidos políticos e políticos de ambos os lados da questão. Mesmo com a publicação, o espaço ainda esta aberto àqueles que foram procurados bem como à qualquer outra liderança que queira se manifestar a respeito da cassação do diploma de deputado estadual de Abelardo Camarinha (PSB).

Com a palavra, Luis Eduardo Dias, presidente do Diretório Municipal do PV de Marília

Trata-se de uma decisão histórica, pois o Brasil vem aguardando ansiosamente que a Justiça cumpra com o seu papel, ou seja, apontar as irregularidades tais como elas são e punir, em qualquer instância, os responsáveis pelos delitos praticados, seja quem for. Os brasileiros, e os marilienses em especial, não aguentam mais a impunidade. Não é mais possível qualquer tipo de foro privilegiado. É esta mudança que eu gostaria de ver acontecer no Brasil. Do mesmo modo, o controle da mídia por políticos é um entulho autoritário que vem da época da ditadura. Isto precisa acabar também. Enquanto país, temos que fazer a mudança e a imprensa precisa ser  independente, isenta e, antes de mais nada, trabalhar pela verdade.

Com a palavra, André Gomes, presidente do Diretório Municipal do PC do B de Marília

O abuso do poder econômico, em particular no que se refere aos meios de comunicação, é uma marca do grupo político há décadas comandado pelo Deputado cassado. Eles tem sistematicamente usado os veículos de comunicação pra se promoverem, além de difamar seus adversários. Nesse sentido, a decisão unanime do TRE é uma sinalização importante de que a justiça pode e deve intervir no sentido de coibir abusos e equilibrar a disputa político-eleitoral. Embora consideramos um prejuízo político o município perder seu único Deputado Estadual, nós do PC do B recebemos a decisão do TRE como uma vitória da Democracia.

Com a palavra, Alessandra Berriel, presidente da Comissão Provisória do PPS de Marília

O que o Brasil mais quer, neste momento, é que a onda positiva de investigação, julgamento e condenação daqueles que até então estavam acima da lei chegue aos municípios. A Justiça, quando é feita, libera um sentimento de cidadania, de buscar por mudanças e fazer outras opções, sempre em busca de melhorarmos nossas ações, nosso bairro, nossa cidade, nosso país. A Justiça abre o espaço público. O oposto, a injustiça, também provoca algo, só que ruim. A injustiça afasta as pessoas comuns do espaço público e coloca as “raposas para cuidar do galinheiro”.

Neste caso do uso enviezado de jornais e rádios de Marília para favorecer um determinado candidato nas eleições de 2014 para deputado estadual, vejo que se fez justiça no TRE. O espaço público foi defendido, neste momento. Cabe a todos nós marilienses ocupa-lo.

Com a palavra, Carlos Rodrigues da Silva Filho, presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Marília

Em relação à condenação do deputado à perda de mandato, um fato insólito aconteceu. Para me manifestar, procurando pelo documento oficial na internet, escrevi no google “Camarinha Condenado” esquecendo-me de completar 2016. Ao apertar o “enter”, foi impossível discriminar a sentença de 28 de janeiro de 2016, pois dezenas de páginas se abriram com condenações do deputado.

Me pergunto: como um político com tão profundo envolvimento com a justiça criminal está ainda deputado? quem tem que responder à sociedade por isso, não é exatamente ele, senão à justiça. Pelo que entendi desse caso, o TRE apenas deu procedência à ação iniciada pelo ex- vereador Eduardo Nascimento, por 6 votos à zero, admitindo o ilícito de “vínculos do deputado com os proprietários dos periódicos Correio Mariliense e Diário de Marília, que nitidamente o levou a ser favorecido, nas eleições de 2014, por uma série de chamadas jornalísticas que objetivaram alavancar a candidatura do político”.

À população mariliense informada, isso soa ridículo. Como assim, vínculos? O grupo político que espolia essa cidade há mais de 30 anos é dona de 80% dos meios de comunicação da mesma e graças a manipulação dos fatos, se mantém no poder! Percebi nas redes sociais sinais de regozijo. Esqueçam. À sentença cabe contestação no TSE, em Brasília e gostaria de lembrar que lá se encontra, em mãos do militante do PSDB, Gilmar Mendes, desde 01 de março de 2014, ação por motivo semelhante, contra o Prefeito Municipal de Marília, filho do deputado, sem que tenha sido julgada. Talvez não sobrevivamos para ter essa sentença do TSE.

Ressalto ainda que esse é o mesmo deputado que ofende cotidianamente o Partido dos Trabalhadores, seus simpatizantes e militantes! Nos cabe apenas pedir reflexão aos cidadãos e eleitores no geral, de como a grande mídia manipula as notícias e de como a justiça brasileira é lenta, parcial, não transparente e não atende as necessidades de um estado moderno, não pacificando assim a sociedade e requerer dela, isonomia de tratamento: que os processos sejam tão ou mais rápidos e as sentenças tão ou mais duras que as aplicadas aos políticos do campo progressistas e de esquerda, que possam ter se desviado, como ocorreu com a ação penal 470 e tem ocorrido na operação “lava Jato”, em nome de um Brasil melhor. Em relação à condenação do Abelardo….. esperemos….. sentados. 

Com a palavra, Abelardo Camarinha, deputado estadual e presidente do Diretório Municipal do PSB de Marília

Camarinha continua deputado até trânsito em julgado no TSE e STF. Deputado estadual licenciado tem o direito de recorrer permanecendo no cargo até que seja julgado seu recurso tanto no Tribunal Superior Eleitoral como no Superior Tribunal Federal.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu ontem pela cassação do diploma de deputado estadual de José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB), o tornando inelegível durante oito anos por uso indevido dos meios de comunicação social. A decisão, entretanto, não tem efeito, e o deputado ainda permanece no cargo. Ele continua no exercício até transitar em julgado os recursos nas instâncias superiores, tanto do Tribunal Superior Eleitoral como do Superior Tribunal Federal.

Segundo Camarinha, a ação que questionava o abuso do uso da mídia durante a campanha eleitoral de 2014 teve como co-autor um candidato que foi derrotado nas eleições, quando ele obteve 80 mil votos e essa pessoa 8 mil votos. “Há mais de 20 anos que meus adversários e detratores buscam uma maneira de me tirarem das disputas eleitorais. Essa não é a primeira vez e não será a última.”

Ele conta que há cerca de 60 dias o próprio TER-SP julgou e o absolveu por questionamento semelhante, ao tentar alegar as aparições do deputado na mídia como desequilíbrio de exposição durante a campanha eleitoral. “Infelizmente, dessa vez o advogado nosso de São Paulo perdeu o prazo na defesa prévia .” O parlamentar conta ainda que sempre foi uma de suas marcas de atuação o relacionamento com a imprensa e que as entrevistas que fez na mídia em 2014 não o fez como candidato mas sim como deputado. “A meu ver não houve nenhum crime eleitoral, nenhum abuso, para que se fosse cassado um mandato de uma pessoa que tem uma extensa folha de serviços prestados à Marília e região, e ainda mais só por ter dado entrevistas aos jornais. Na minha opinião estou pagando pelo clima que vive o País hoje, sobre a perseguição a deputados, governadores, senadores e detentores de mandatos.”

Na decisão do TRE-SP de ontem ainda cabem dois recursos, junto ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal. O advogado atual do caso, Cristiano Mazeto, disse que a legislação atual não mais exige medida cautelar para evitar o cumprimento de uma decisão em instância inferior. A Justiça dá o direito a recorrer da sentença, não mais exige ação cautelar, e assim que interposto o recurso esse já dará efeito suspensivo da decisão até que a ação seja transitada em julgada, em todas as instâncias jurídicas cabíveis. “Temos argumentos em nossa defesa e estamos agora preparando o recurso.” (Texto público publicado na página oficial do deputado no Facebook) 

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