Como a Arbitragem e a Mediação podem ajudar na solução de impasses?

Atividades no Cejusc. Foto: Divulgação

Tem se consolidado gradativamente no campo jurídico uma alternativa mais ágil e econômica para solucionar impasses. Em busca de Justíca, é cada vez mais comum ver as pessoas usando a mediação e a arbitragem.

O próprio Poder Público afirma que essas são importantes opções para desafogar o judiciário. O Brasil conta hoje com aproximadamente 100 milhões de processos a espera de uma resolução. E de acordo com dados do Poder Judiciário, o curso normal de um processo público varia entre 3 à 8 anos.

Já um processo em uma Câmara de Arbitragem e Mediação, por exemplo, tem uma resolução entre 3 e 6 meses em litígios mais simples e 12 a 18 meses em médio para aqueles litígios que demandem de provas mais técnicas e complexas.

No ano passado, o Governo Federal inclusive publicou o decreto 8.465/2015, que detalha o procedimento arbitral para temas afetos ao direito portuário, o que evidencia a atitude governamental no fomento das atividades de resolução de conflito no âmbito arbitral.

Cejusc

Em Marília, quem cumpre esse papel é o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos). No caso, aqueles que quiserem agilizar a solução de seus impasses jurídicos devem comparecer no Centro com documentos de identificação pessoal e comprovante de endereço. Será necessário também relatar o caso.

A partir daí, a outra parte será convidada a comparecer em data e horário marcados para a realização da sessão de conciliação gratuita. O Centro disponibiliza, na data e local estipulados, um conciliador/mediador para auxiliar na solução do conflito. Caso haja acordo, será então assinado um termo que será encaminhado para o fórum.

O último passo será a apreciação deste Termo de Acordo pelo Ministério Público e a eventual homologação pelo Juiz Coordenador do Cejusc. O termo é entregue às partes e a situação é pacificada.

O Cejusc funciona em Marília na Universidade de Marília, na endereço Rua Hygino Muzy Filho Marília, Bloco 6. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 2105-4000.

Sobre Beto Cavallari 181 Artigos
Sou editor do jornal online MG e escrevo sobre política, cultura, tecnologia e educação.

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