17 de October de 2019

TSE está perto de julgar 100% de ações eleitorais e ‘Caso Vinícius’ é uma delas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está próximo de concluir o julgamento de todos os processos referentes às eleições municipais de 2012. Isso inclui o chamado Caso Vinícius, em que a coligação PSDB-PTB e o PMDB acusam o então candidato a prefeito Vinícius Camarinha (PSB) de abuso do uso da mídia. Condenado no Fórum local e absolvido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, ele aguarda a decisão final do TSE. Segundo levantamento divulgado esta semana pela Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) do tribunal falta julgar 27 recursos especiais em Brasília – ou seja, de 8.051 no total, 8.024 já possuem sentença definitiva, o que corresponde a 99,66%.

O Caso Vinícius encontra-se neste momento nas mãos do relator sorteado no TSE, ministro Gilmar Mendes, que substituiu Marco Aurélio Mello. O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, em manifestação de 11 páginas assinada pelo vice-procurador-geral Eugênio de Aragão, datada de 28 de janeiro deste ano, é pela condenação de Vinícius e Sérgio Lopes Sobrinho, o então candidato a vice-prefeito. O julgamento final caberá ao plenário do tribunal, com sete votos. Se os dois forem de fato condenados, e isso ocorrer antes de outubro, haverá nova eleição para prefeito de Marília; depois dessa data, a escolha será indireta, na Câmara Municipal.

OUTROS – O mesmo levantamento da AGE indica que dos 3.370 processos referentes à Lei da Ficha Limpa em 2012, o TSE julgou 3.349 – 99,37% do total. Aliás, esta lei será aplicada neste ano pela primeira vez em uma eleição geral. Ela pune cidadãos e candidatos que desrespeitaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações eleitorais, administrativas ou criminais – são 14 as hipóteses de inelegibilidade por oito anos. Processos com base na Lei da Ficha Limpa, segundo o novo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli (que é de Marília), terão preferência nos julgamentos.

VEJA em anexo PARECER DA PROCURADORIA GERAL ELEITORAL sobre o Caso Vinícius, defendendo condenação de Vinícius Camarinha e Sergio Lopes Sobrinho em Marília.

Fonte: Matra e Hora H

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