21 de March de 2019

Ordem do dia será composta por 4 Projetos de Lei e discussão única de um parecer

Foto: Camar.

Quatro Projetos de Lei e discussão única de parecer da Comissão de Justiça e Redação formam a ordem do dia desta segunda-feira, dia 30. A sessão ordinária de encerramento de maio é composta ainda por 60 indicações e 57 requerimentos, incluindo os que comportam discussão e votação. A reunião plenária começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela rádio Clube 1090 AM, emissora legislativa TV Câmara e site do Legislativo.

O projeto que abre as votações da próxima segunda-feira, dia 30, é de autoria do vereador José Expedito Capacete (DEM) e está na ordem do dia como objeto de deliberação. A matéria PL n.º 47/2016 denomina as vias públicas externas ao loteamento Marrocos Residenciais. Capacete está propondo denominar duas vias: a avenida doutor Hércules Galletti Prolongamento, situada entre a rua Amador Bueno e o final do empreendimento, e a avenida Antônio Viúdes Segura, situada entre a avenida doutor Hércules Galletti Prolongamento e área de balão de retorno.

Os outros quatro projetos e o parecer vão ser votados na ordem do dia em forma de processos conclusos. O primeiro item dos conclusos é o Projeto de Lei Complementar n.º 08/2016, de autoria da Prefeitura de Marília. A proposta modifica a Lei Complementar n.º 11, de dezembro de 1991, acrescentando funções de auxiliar de direção de Emei [escola municipal de Educação Infantil], professor coordenador de Emef [escola municipal de Ensino Fundamental] e professor coordenador de Emei. Para aprovação, o projeto requer maioria absoluta do plenário. Em segunda discussão, o plenário votará o Projeto de Lei n.º 138/2014, do vereador José Bassiga Goda (PHS), que dispõe sobre a medição individualizada de consumo de água e esgoto em edificações prediais verticais ou condomínios. A matéria, se aprovada, revoga a vigência da Lei Municipal n.º 6.093, do ano de 2004.

Outro assunto em segunda discussão que será votado pelo plenário é o Projeto de Lei n.º 6/2016, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC), que considera de utilidade pública municipal a Associação dos Árbitros do Estado de São Paulo. A entidade, que presta serviços de arbitragem e organização em competições, torneios e campeonatos, tem sua sede em Marília, localizada na avenida Miguel Granito Neto, n.º 629, Nova Marília.

O plenário vota como processo concluso a matéria de autoria da vereadora Sônia Tonin (PSC), que autoriza a permanência de doulas [profissionais que auxiliam gestantes na hora do parto] nos centros cirúrgicos e maternidades, sempre que for solicitada pelas parturientes de Marília.

Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação encerra a ordem do dia de segunda-feira, dia 30. O parecer solicita referendum do Poder Legislativo para outorgar permissão de uso à Emdurb [Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília] de imóvel localizado no Jardim Tangará. O imóvel, que corresponde à área A [parte da quadra 11], do bairro Jardim Tangará, mede 1.675,45 metros quadrados, possuindo, ainda um prédio anexo. Se aprovado o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o local abrigará as dependências da empresa municipal.

A sessão pode ser acompanhada pela rádio Clube AM 1090 e pela emissora legislativa TV Câmara, sintonizando os canais 21 a cabo NET e Life e o sinal digital aberto 61.3. ou pelo site oficial do Legislativo, acessando ao link http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/. O Poder Legislativo fica na rua Bandeirantes, n.º 25, fone (14) 2105-2000. Quem preferir, pode acompanhar a sessão ordinária da Câmara de Marília pelas galerias.

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