Desespero: Câmara fará sessão extraordinária nesta terça

Foto: Camar.

O presidente Herval Rosa Seabra (PSB) convocou os vereadores para uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Marília nesta terça-feira (27), às 15h.

Na pauta estão projetos enviados pelo atual prefeito Vinícius Camarinha (PSB) para tentar resolver de última hora algumas dívidas do Executivo e possivelmente livrar o prefeito de crime de responsabilidade fiscal.

O primeiro projeto enviado pelo prefeito à Câmara é o Projeto de Lei Complementar n. 22/2016. Por meio desse projeto a Prefeitura pede autorização do Legislativo para realizar o parcelamento de débitos oriundos das contribuições previdenciárias (parte patronal) devidas pela Prefeitura ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM). Para ser aprovado, é necessária a votação com maioria absoluta.

A própria Câmara Municipal rejeitou em abril de 2016 a convocação da presidente do Ipremm, Nardir Aparecida Martins, para prestação de informações sobre a atual situação financeira do instituto. Os vereadores da base aliada que votaram contra a convocação foram: Bássiga (PHS), Capacete (PDT), José Menezes (PSL), Nardi (PR), Marcos Custódio (PSC), Marcos Rezende (PSD), Samuel da Farmácia (PR), Silvio Harada (PR) e Sônia Tonin (PSC). Eles rejeitaram o requerimento feito pelo vereador Cícero do Ceasa (PV) em uma clara tentativa de mascarar o problema.

O segundo projeto, em primeira discussão, é o Projeto de Lei n. 128/2016, da Prefeitura Municipal. Por meio desse projeto o prefeito pede autorização do Legislativo para celebrar acordo com a empresa Monte Azul Engenharia Ltda., objetivando o parcelamento de débitos decorrentes dos Contratos CST 1172/13 e CST 1208/14. Há emendas à esse projeto em segunda discussão.

Vale lembrar que a empresa Monte Azul é a atual responsável pela coleta de lixo na cidade de Marília. Apesar de diversas denúncias feitas pela sociedade civil, principalmente a Oscip Matra, e os vereadores de oposição, foi apenas após as eleições municipais deste ano que a população mariliense se deu conta de que a “casa não estava arrumada” e a atual Administração acumula centenas de dívidas com fornecedores, servidores, Ipremm e o Daem.

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