16 de July de 2018

Ex-assessores parlamentares da base aliada são nomeados para cargos na Prefeitura

Política de austeridade do prefeito Vinícius Camarinha (PSB) não inclui contratação de cargos comissionados. Foto: Internet.
Política de austeridade do prefeito Vinícius Camarinha (PSB) não inclui contratação de cargos comissionados. Foto: Internet.

A extinção de cargos comissionados por meio de determinação do TJ (Tribunal de Justiça) proferida no dia 23 de julho pelo relator Márcio Bartoli levou à exoneração de 42 funcionários não concursados da Câmara.

O fim dos cargos ocorreu após a MATRA informar o Ministério Público Estadual que as funções comissionadas em questão possuem atribuições técnicas, típicas de ocupantes de cargos efetivos aprovados em concurso público. Porém, os ex-funcionários não perderam os cargos públicos. Desde agosto, a Prefeitura tem feito nomeações de ex-assessores parlamentares.

Nomeações

Consta na edição do dia 12 de agosto do DOMM (Diário Oficial do Município de Marília) a nomeação do ex-assessor parlamentar do vereador Herval Rosa Seabra, Pedro Henrique Silva de Rossi, para ocupar o cargo de Coordenador de Projetos Viários. Além dessa função, Pedro Henrique teve outros cargos na Prefeitura.

Já no dia 17 de agosto, o prefeito Vinícius Camarinha nomeou a ex-assessora parlamentar do vereador José Menezes, Glauciane Lopes do Amaral, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Serviços Diversos da Secretaria Municipal da Saúde.

No dia 09 de outubro, foi nomeada Andréia Helena da Silva para o exercício do cargo comissionado de Coordenadora da Cultura. Em 2013, ela havia sido designada para o cargo de Assessor Parlamentar da Presidência da Câmara. Sua exoneração ocorreu em dezembro de 2014. Mas em fevereiro de 2015 ela já havia sido nomeada pelo para ocupar a função comissionada de Coordenadora de Serviços Diversos.

Ainda ocorreu a nomeação de José Luís Gonçalves de Freitas para o cargo comissionado de Coordenador de Divulgação e Comunicação da Prefeitura. Porém, ele já atuou no cargo comissionado de Assessor de Relações Institucionais da Câmara.

Em 17 de outubro, a ex-assessora do vereador Expedito Capacete, Rosimeire Sant’Ana de Lima, foi nomeada para o cargo em comissão de Coordenadora da Fazenda. Porém, no dia 10 de outubro ela havia sido nomeada ao cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Prefeitura.

Ainda no dia 17, o ex-Assessor Parlamentar do vereador Luiz Eduardo Nardi, Maurício José Guedes, foi nomeado para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete junto à Prefeitura. Já a ex-assessora da vereadora Sônia Tonin, Patrícia Modesto de Moura, foi nomeada para ocupar a função comissionada de Coordenadora de Zoonoses.

O ex-Assessor Parlamentar do vereador Herval Rosa Seabra, José Luiz Firmino, foi nomeado para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Meio Ambiente. Em setembro, ele havia sido nomeado ao cargo comissionado de Coordenador da Saúde.

Dança das cadeiras

Mesmo com a exoneração dos cargos comissionados da Câmara, algumas pessoas continuam desfrutando de funções em comissão junto à Administração Pública. Os funcionários teriam formação técnica para ocupar cargos tão diversos?

A MATRA reprova com veemência a atitude do prefeito em fazer constantes nomeações de cargos comissionados, pois não adianta fechar repartições públicas mais cedo para economizar água e luz e, ao mesmo tempo, nomear pessoas não servidoras efetivas aprovadas em concurso público para ocupar cargos comissionados.

Tal atitude só beneficia os apadrinhados e infla a folha de pagamento. Atualmente, a Prefeitura está impedida de realizar concursos públicos porque o valor mensal da folha de pagamento está no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, ao invés de adotar medidas para reduzir os valores, a Prefeitura aumenta o quadro de funcionários. E o que é pior, com cargos comissionados (de livre nomeação), premiando não o mérito, e sim os favorecidos de sempre.

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