24 de September de 2018

Câmara: Vereadores não aprovam Projeto de Lei que exclui cobrança de emolumentos da taxa de bombeiros

População já demonstrou anteriormente seu descontentamento com a produtividade e os interesses dos vereadores de Marília

Foto: Jornal da Manhã de Maríia

Pelos votos dos vereadores Expedito Capacete, Samuel da Farmácia, Silvio Harada, José Menezes, Marcos Cutódio, Herval Rosa Seabra, Sônia Tonin e José Bássiga foi reprovado na sessão da Câmara de ontem (25) Projeto de Lei que acaba com a cobrança dos emolumentos na taxa de bombeiros. O vereador Marcos Rezende não estava no plenário durante a votação.

A matéria era considerada objeto de deliberação, necessitando a volta à pauta para votação final. Com a reprovação, o projeto foi arquivado. A propositura havia sido proposta pelo vereador Wilson Damasceno (PSDB). Segundo a exposição de motivos, a matéria segue o exemplo do que ocorreu com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cujo carnê é impresso sem a cobrança dos emolumentos (custo da confecção do carnê).

“O que estamos propondo é que a partir de 2015 também não seja cobrado emolumento na taxa de bombeiros. Embora tenha apresentando o projeto há algum tempo, recebi somente hoje um parecer do Procurador do Município rejeitando minha proposta. Acho que a população não pode pagar taxa sobre taxa”, disse Damasceno ao explicar a matéria.

 Leia no site da Matra: “Taxa de bombeiros e emolumentos: entenda porque a cobrança é indevida

Também houve aprovação de outros três projetos considerados objeto de deliberação. A vereadora Sônia Tonin (PSC) propôs instituir o Dia da Arte Animal nas datas comemorativas e eventos da cidade. O vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), sugeriu denominar Marina Betti Cézar a EMEI-Creche do Bairro Jardim Califórnia.

Já o vereador José Bassiga Goda (PHS) propôs projeto dispondo sobre a obrigatoriedade de colocação de protetor higiênico descartável e reciclável para assento sanitário em todos os locais públicos e privados que possuam banheiros públicos.

Ainda houve votação e aprovação de três proposituras em primeira discussão. O vereador José Expedito Capacete (PDT) propôs matéria dispondo sobre a obrigatoriedade das empresas que comercializam e/ou prestam serviços no setor automobilístico de motos na cidade a instalar coletoras de descarte, em local conveniente, de capacetes com prazo de validade vencidos.

José Bassiga Goda sugeriu matéria obrigando os Cartórios de Registro de Imóveis e as Imobiliárias, com sede na cidade de Marília, fixarem aviso informativo instruindo os munícipes a exigirem certidão negativa de débitos municipais antes de adquirir imóveis.

Por fim, foi apreciado o projeto do vereador Wilson Damasceno denominando Residencial Verana Parque Alvorada e respectivas vias públicas do Loteamento Fazenda “São Sebastião II”.

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