15 de December de 2018

Suspeita de irregularidade em contrato de combustível da Prefeitura

Gestão Daniel acumula processos no Tribunal de Contas.
Gestão Daniel acumula processos no Tribunal de Contas.

A base da suspeita é o Requerimento nº 247/2018 de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR). Nardi levanta uma série de questionamentos sobre possível irregularidade e ilegalidade na contratação da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

O presidente da Câmara, delegado Wilson Damasceno (PSDB), encaminhou à pedido as suspeitas de Nardi ao Tribunal de Contas (TC-SP). O TC abriu o Processo nº: 11561/989/18. O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho concedeu 10 dias para a Prefeitura apresentar suas explicações.

Entenda

A Prefeitura de Marília contratou a empresa Prime em março de 2018 para realizar o serviço de gerenciamento de abastecimento de combustíveis da frota municipal. O sistema funciona por meio de cartão magnético ligado a uma rede credenciada de postos de gasolina.

No Edital de Licitação (Pregão Presencial nº 189/2017), houve uma tentativa de impugnação do certame pelo Sinbracon (Sindicato Brasileiro das Distribuidoras de Combustíveis). O Sinbracon alegou que o Edital estaria viciado. Pois ainda que o objeto descrito seja a contratação de serviço de gerenciamento de abastecimento de combustível, o verdadeiro objeto é a compra de combustível.

Assim, o Edital estaria acumulando ilegalmente a aquisição de dois itens, o serviço de gerenciamento e a aquisição de combustível.

Outro ponto que chama atenção é o valor do contrato. O Edital estabeleceu a disputa com base na taxa de administração pelo serviço de gerenciamento de abastecimento de combustível. Isto é, a empresa que ofertasse a menor taxa ganharia o contrato da Prefeitura de Marília. A Prime levou com uma taxa de 0,60%.

Essa taxa incide sobre o valor orçamentário estimado e listado no Edital para despesas com combustível. Esse valor passa os R$8 milhões. Nesse caso, a Prime credencia os postos para o fornecimento dos combustíveis.

Se esses postos comercializarem o combustível para a Prefeitura a X reais, a Prime recebe 0,60% sobre X. Se os postos comercializaram a 2X, a Prime recebe 0,60% sobre 2X. Portanto, o Sinbracon denuncia que o Edital prejudica o erário público ao não obrigar a empresa vencedora a fazer a aquisição de combustível pelo menor preço.

Transparência

Além disso, importante é ter transparência tanto nos critérios e lista dos postos selecionados quanto nos preços praticados por eles na comercialização de combustível para a Prefeitura de Marília. Vale também uma busca na abertura de novos postos de gasolina pela cidade, seus proprietários e se fazem ou não parte dos postos credenciados pela Prime.

Mais problemas

O Sindicato denuncia outros problemas no Edital, como a impossibilidade de operadora de cartão de crédito comercializar combustível. Mas todos os itens apresentados pelo Sinbracon foram considerados sem fundamento pelo pregoeiro Ademir Aparecido Flausino e pelo Diretor de Suprimentos Cidimar Luiz Furquim.

Duas vezes Prime

Além de vencer o Pregão Presencial nº 189/2017 para realizar o serviço de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, a Prime também venceu o Pregão Presencial nº 184/2017. O Edital desse último Pregão, também em vigência desde março de 2018, tem como objeto o gerenciamento de manutenção (preventiva e corretiva), compreendendo orçamento dos materiais e serviços especializados através de oficinas credenciadas pela Prime para atender à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Marília.

Do mesmo modo, o valor orçamentário estimado e listado no Edital para despesas com oficinas passa os R$6 milhões. A Prime levou a disputa com uma taxa de 1,00%.

Entre na conversa...