25 de April de 2019

Depoimentos dos moradores de rua vítimas de violência fundamentaram condenação de Benetti

Notícia repercutir em Ibitinga: "Desova de moradores de rua em Ibitinga condena secretário municipal de Marília". Foto: Ibitinga Diário.
Notícia repercutir em Ibitinga: "Desova de moradores de rua em Ibitinga condena secretário municipal de Marília". Foto: Ibitinga Diário.

O atual secretário da Saúde de Marília, Hélio Benetti, e mais três pessoas foram condenados na terça-feira (24) pelo uso de força, violência e de uma máquina de choque contra cerca de 15 moradores de rua em Marília. Eles foram enquadrados no artigo 3º, “i” da Lei nº 4.898/1965 do Código Penal.

 Eles também foram condenados pelo crime de privação à liberdade dos moradores de rua. Benetti, que à época era Secretário Municipal de Assistência Social de Marília, com a participação de Jair Dias de Oliveira Filho, Carlos Roberto Valdenebre Silva (“Carlão”) e Paulo Roberto Vieira da Costa (“Paulo da Fumares”) obrigaram os moradores de rua a entrar em veículo Kombi da Prefeitura Municipal e os levaram para outra cidade contra suas vontades. Aqui, Hélio Benetti, Jair Dias, Carlão e Paulo da Fumares foram condenados no artigo 4º da Lei nº 4.898/1965 do Código Penal.

De acordo com o juiz de direito Dr. Luiz Augusto Esteves de Mello, o objetivo final de Benetti era “livrar-se” do problema social e, em processo penal que apurou crimes de tortura, condenou Benetti e demais por abuso de autoridade.

Confiram os depoimentos das vítimas que, de acordo com o juiz Esteves de Mello, “foram harmoniosos e seguros, fornecendo versão coesa sobre os delitos praticados”.

Fernando Martins Izidoro

Ele foi vítima dos fatos. Disse que estava com outras pessoas na frente da Igreja Nossa Senhora de Fátima quando “Carlão” e outros funcionários pararam um veículo e colocaram todos à força dentro do veículo. Que o acusado “Carlão” usou uma máquina de choque em uma pessoa de apelido “Sapão”. Informou que eram duas peruas Kombi e que havia um ônibus esperando na pista, que os levou até o trevo de Ibitinga. Informou ainda que quando foi abordado foi informado que seria levado até a Fumares. Declarou que em Ibitinga esperaram amanhecer e foram até a delegacia e depois retornaram à Marília em um micro-ônibus fornecido pela Prefeitura de Ibitinga. Por fim, disse que “Paulo da Fumares” também estava presente na data dos fatos junto com “Carlão”, acrescentando em sede policial que o corréu Hélio estava próximo ao local.

Celso Alves de Almeida

Ele presenciou os fatos. Disse que é líder de um projeto que cuida de moradores de rua distribuindo marmitas, e que na data dos fatos estava na praça “Atos Fragata”, próximo ao estádio do MAC, quando viu uma perua Kombi parada e duas pessoas – os réus Carlos e Jair – , batendo em dois moradores de rua e os empurrando à força dentro do veículo. Informou que o acusado Hélio Benetti também estava presente, ficando ao lado em seu veículo assistindo a toda a ação. Informou também que indagou Hélio Benetti sobre o porquê daquilo tudo, e que este respondeu que estava assumindo cargo na “Fumares” e que iria levar os moradores para o local, pois precisava “preencher o lugar”.

João Augusto Koury Miranda

Ele disse que na data dos fatos, estava na Praça Fragata e presenciou dois moradores de rua sendo colocados de forma brusca e aparentemente contra sua vontade dentro de uma perua Kombi. Informou que não conseguiu ver quem eram as pessoas que estavam colocando os moradores no veículo e não viu nenhuma máquina de choque. Soube que os andarilhos foram levados para fora da cidade por meio da imprensa. Declarou que o acusado Hélio Benetti estava no local no dia dos acontecimentos.

Mauro Rogério Gasperetti

Declarou que soube dos fatos através dos moradores de rua, pois tem contato com eles através de um projeto de entrega de marmitas feito pela Igreja Presbiteriana. Informou que cerca de três ou quatro moradores relataram que foram deixados em Ibitinga e agredidos com máquina de choque. Disse que no dia dos fatos viu o acusado Hélio Benetti no local conversando com a testemunha Celso enquanto dois funcionários colocavam dois moradores de rua de maneira brusca dentro da perua. Igualmente, em sede policial ratificou o depoimento de Celso Alves de Almeida.

João Rafael Herrerias Galdiano

Disse que na data dos fatos estava na Praça Fragata, junto com Mauro, Celso e João Miranda, quando viu “uma movimentação estranha”. Relatou que desceu do carro e presenciou Celso conversando com um senhor meio gordinho e que os ânimos estavam exaltados. Relatou ainda que havia mais duas pessoas próximas a eles e uma perua estacionada. Declarou que não viu os moradores de rua sendo colocados na perua, mas após ouviu boatos a respeito de que teriam sido levados para fora da cidade. Por fim, disse que a testemunha Celso lhe disse que a pessoa com quem conversava no dia dos fatos era o acusado Hélio Benetti.

Hélio Benetti

Em seu interrogatório, Benetti disse que na época dos fatos era Secretário Municipal de Assistência Social de Marília, que Jair e Paulo são funcionários públicos e que Carlos não é funcionário público. Afirmou que os fatos descritos na denúncia não são verdadeiros e que acredita que eles sequer ocorreram. Relatou as providências adotadas quanto aos moradores de rua na época de sua gestão, como a criação do Centro pop e parcerias com Igrejas e Associações. Informou que certa vez foi procurado pela testemunha Celso (Tipinho) para que a Secretaria assumisse o trabalho social que o mesmo desenvolvia junto aos moradores de rua que era a distribuição de sopa. Relatou ainda que ao negar o pedido de Celso, este disse que o réu iria se arrepender e se lembrar bastante desse fato. Informou que retornava de uma viagem quando tomou conhecimento da denúncia e que procurou o Delegado Seccional de Polícia e o Presidente da OAB pedindo para que fossem devidamente apurados os fatos. Informou também que o Presidente da OAB lhe disse que havia sido procurado por Celso que narrou tais fatos. Relatou que moradores de rua receberam dinheiro de Celso para que fizessem tal denúncia. Disse que respeita o direito de ir e vir dos indivíduos e que existe um programa de fornecimento de passagens para que os moradores de rua possam retornar a suas cidades de origem. Argumentou que sobre os moradores que não querem nenhum tipo de ajuda, o que resta fazer são as campanhas de conscientização. Declarou que nunca foi processado e não possui nada contra as testemunhas arroladas. Declarou ainda que já ocupou diversos cargos públicos, e que a testemunha Celso é considerada seu “inimigo político”. Por fim, informou que foi instaurada uma sindicância em âmbito municipal que concluiu que os fatos não ocorreram.

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