Vereadores aprovam projeto que garante cartão alimentação aos servidores

Plenário da Câmara de Marília. Foto: Mauro Abreu

Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária, ontem (25) à noite, projeto de lei do Executivo que garante cartão alimentação no valor de R$ 125,00 aos servidores públicos municipais, em substituição à cesta básica fornecida até então.

Com a sanção do prefeito Vinícius Camarinha (PSB), os funcionários da Prefeitura, do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e os aposentados e pensionistas do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) devem ter o direito ao benefício nos vencimentos de junho (referente a maio).

O vale-alimentação será atualizado anualmente em 1° de junho, seguindo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulados últimos 12 meses.

O saldo não utilizado do cartão alimentação vai ficar acumulado para os meses subsequentes.

Em sua exposição e motivos, o prefeito Vinícius Camarinha lembra que serão injetados com o cartão alimentação aos servidores um total de R$9.750.000 na economia do município.

Duas emendas foram apresentadas em segunda discussão. Do vereador Marcos Custódio (PSC), passou matéria para acrescentar na lei que ‘‘o vale alimentação será concedido por meio de documento de legitimação (na forma impressa, cartões eletrônicos ou magnéticos) para utilização em estabelecimentos comerciais credenciados para a aquisição de gêneros alimentícios’’. Já o adendo proposto pelo vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) para passar o valor do cartão alimentação de R$ 125,00 para R$ 250,00 foi rejeitado em plenário.

Ordem do Dia

Na sessão ordinária desta segunda-feira, foram ratificados os quatro projetos de lei em pauta. Da vereadora Sônia Tonin (PSC), passou em plenário com o aval dos edis propositura para determinar que as maternidades e os estabelecimentos de saúde das redes pública e privada permitam a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, se solicitada pela parturiente.

De autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), proposição para denominar professor Hilário Maldonado a USF (Unidade de Saúde da Família) Santa Antonieta foi aprovada. Retornou ao plenário em segunda discussão e foi ratificado o projeto do vereador Marcos Custódio (PSC) para incluir no calendário oficial de Marília a data móvel para celebrar a Semana de Arte e Cultura.

E, por fim, foi ratificada matéria do presidente da Câmara Herval Rosa Seabra (PSB) que obriga a exibição, em locais visíveis, de cartazes de empresas que estão realizando a segurança em casas noturnas e eventos realizados em Marília.

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