15 de November de 2018

Marília Global irá debater a descriminalização do porte de drogas com marilienses

Operação do Batalhão do Choque em São Paulo. Foto: Mateus Pereira/AGECOM
Operação do Batalhão do Choque em São Paulo. Foto: Mateus Pereira/AGECOM

Com a retomada do julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso próprio marcada para setembro, a tendência é de que os ânimos se acirrem nos dois lados da questão.

Por um lado, o discurso a favor da descriminalização exalta o fracasso da política proibicionista e propõe a construção de políticas alternativas mais próximas de uma abordagem de saúde e de redução de danos, e mais distante do sistema de justiça criminal. Usa-se argumentos de cunho científico e humanitário para ressaltar os direitos humanos e focar na redução de danos produzidos pelo uso problemático de drogas e pela violência associada à ilegalidade. Neste caso, simplesmente proibir o uso e punir o usuário marginalizaria as pessoas que ou não conseguem abandonar o vício ou não querem abandona-lo. A argumento atual é o de que as políticas públicas não chegam até elas de modo humano e com base científica.

Por outro lado, um dos principais argumentos contra a descriminalização vai justamente de encontro ao afrouxamento da lei e sua relação com o aumento do consumo.  Também apoiados em dados de cunho científico, afirmam que lidar com o aumento do consumo não é desejável para a sociedade, já que, no nível pessoal, reforça a piora de quadros psiquiátricos como depressão, ansiedade e bipolaridade, que já atingem 25% da população e, no nível social, os governos não estão preparados para tal.

No final das contas, as acusações mútuas atacam justamente as base dos argumentos de cada lado da questão. Esta, a base, não seria científica, de nenhum dos lado, mas outros fatores ocultos, tais como econômicos, politicos e religiosos levariam autoridades e profissionais a determinar uma posição contra ou a favor da descriminalização do porte de drogas para uso próprio.

Para os leigos, aqueles que irão inevitavelmente ter que aprender a lidar com as consequências, independentemente do resultado final do processo no STF, vale a pena se inteirar do debate, participar, fazer perguntas. Há vários pontos de vista em jogo, em ambos os lados. Há o ponto de vista dos efeitos das substâncias para a saúde dos usuários. Das pessoas que cercam o usuário, como amigos e familiares. Da cultura do uso crônica de drogas nas sociedades Ocidentais, muito caracterizada pela preguiça, vagabundagem e criminalidade. Da sociedade e a convivência com os usuários. Da política e os interesses econômicos e religiosos de diversos grupos. Da geopolítica e o fortalecimento das fronteiras nacionais contra o tráfico. E, por fim, este reiniciado pelo STF na última semana, das leis, que determinarão, neste caso, a continuação da proibição ou a descriminalização do porte de drogas para uso próprio.

História da guerra às drogas

Diante da pluralidade de pontos de vista, é importante se valer de um ponto de partida para o aprofundamento do debate. Entendo que o marco original moderno da chamada Guerra às Drogas pode ser atribuído ao pronunciamento oficial do então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon.

Foi a partir do momento em que Nixon concedeu uma conferência de imprensa, em 18 de junho de 1971, onde explicou sua política enviada ao Congresso sobre o Controle, a Prevenção e o Abuso de Drogas, que o termo Guerra às Drogas foi popularizado pela mídia. A base do seu discurso foi a declaração de que as drogas passariam a ser “inimigo público número um” dos EUA, o que implicou a reclassificação de certas drogas, como a maconha, ao mesmo nível de drogas como o crack e a cocaína, e a consequente aplicação da nova política antidrogas.

A partir daí, as campanhas de proibição de drogas, de um modo geral, passaram a contar tanto com enorme ajuda militar quanto com a própria intervenção militar, com o intuito de reduzir o comércio ilegal de drogas. Esta iniciativa inclui um conjunto de políticas antidrogas por parte de governos nacionais participantes da campanha, como o Brasil, e as Nações Unidas, com o objetivo de desestimular a produção, a distribuição e o consumo de drogas psicoativas.

O problema aqui, muitos apontam, após mais de quarenta anos de Guerra às Drogas, é que a prevenção de novos usuários e a reabilitação daqueles que já são usuários fracassam ao não receberem a mesma atenção e recursos financeiros se comparados com as verbas militares da guerra contra as drogas.

Com o uso de material do Wikipedia

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