18 de August de 2018

Concessão do Daem pode ameaçar emprego de servidores da Prefeitura de Marília

AMEAÇA A LONGO PRAZO

Administração Vinícius Camarinha tenta privatizar o Daem desde setembro de 2015. Foto: Daem.
Administração Vinícius Camarinha tenta privatizar o Daem desde setembro de 2015. Foto: Daem.

O projeto de concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada, que está na pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira traz uma ameaça a todos os mais de cinco mil servidores da Prefeitura de Marília. O presidente do Sindimmar (Sindicato dos Servidores do Município de Marília, Mauro Cirino e o vereador Wilson Alves Damasceno (PSDB) temem que possam ocorrer demissões de servidores concursados, com base na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) alguns meses ou anos após a concessão do Daem.

[contextly_sidebar id=”xngWYZqle4v4CzFMJfi2fRpSHIVPRVvC”]Cirino se baseia em exemplos de outras cidades para justificar a sua preocupação. Conforme o sindicalista, em Americana houve o corte de mais de 800 servidores, devido ao estouro na folha de pagamento, cujo limite determinado pela LRF é de, no máxio, 54%. “O nosso entendimento é que, caso haja a incorporação dos 350 servidores do Daem pela Prefeitura de Marília, o município não vai ter de onde tirar receita para bancar os R$ 1,7 milhão da folha de pagamento do Departamento. Isso pode motivar o próprio TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinar ao prefeito Vinícius Camarinha (PSB) que demita servidores”, ressaltou Cirino.

Para o presidente do Sindimmar, a medida não é absurda e está dentro da legislação. “Não poderá ser feito nada, uma vez que o prefeito estará amparado na lei para fazer as demissões. Mas é preciso ressaltar o seguinte: existem critérios a serem seguidos nessas demissões. Elas devem começar pelos comissionados, depois por aqueles que ainda estiverem em estágio probatório, pelos servidores com contratos mais novos e depois os demais. E uma vez determinado, ninguém estará livre do corte, pois todos serão servidores do município. Não serão somente os do Daem que estarão com os empregos em risco”, alertou o sindicalista.

Damasceno tem o mesmo raciocínio e lembra a Lei 9.801 de 14 de Junho 1999, que “dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências”, para sustentar o argumento. “O que estamos avaliando é que a empresa concessionária não vai ficar com os funcionários, que devem migrar para o município. Pelo projeto de concessão, a ser votado em segunda discussão na Câmara, a concessionária vai repassar 3% da arrecadação ao município. Fazendo um calculo otimista, de que a arrecadação do Daem chegue a R$ 10 milhões, o montante repassado será de no máximo R$ 300 mil, bem longe dos R$ 1,7 milhão necessários para honrar a folha”, disse Damasceno.

Na opinião do parlamentar, com esse excesso de despesas, haverá o argumento necessário para o TCE determinar o corte de servidores, para cumprir o limite de despesas com a folha de pagamento previsto na LRF. “O prefeito não terá alternativa e nosso medo é de que os cortes atinjam os servidores de uma forma indiscriminada. Podemos até questionar os critérios de demissão, que poderão ser políticos”, analisou o vereador.

Cirino reafirmou que a preocupação com a concessão do Daem deve ser de todos os servidores e não apenas daqueles que trabalham no Departamento de Água. “Alguns estão se comportando como se o problema não fosse deles. Mas é um engano. Em caso de incorporação dos trabalhadores, haverá aumento da folha, dos repasses de cesta básica (que hoje já são entregues com atraso), pagamento do Iprem (Instituto de Previdência do Município) e outras situações. Todos devem ficar atentos, pois a situação vai atingir a todos”, ressaltou Mauro Cirino.

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