19 de August de 2018

Justiça quer acabar com 11 cargos comissionados na Emdurb

Gestão Daniel imita os erros de seus antecessores

Foto: Prefeitura Municipal de Marília.
Foto: Prefeitura Municipal de Marília.

É fato que o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, não ficou convencido da “reestruturação” da Emdurb promovida pela Gestão Daniel Alonso (PSDB).

Isso porque ele acabou de entrar com uma nova ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra cargos comissionados na Emdurb.

Entenda

Em junho do ano passado, após representação da Matra (Marília Transparente), a Procuradoria-Geral de Justiça ingressou com uma ação direta para declarar a inconstitucionalidade de cargos de provimento em comissão na Emdurb. Naquela ocasião foram apontados as faltas de atribuições legais para 13 cargos em comissão. A ação foi julgada procedente.

Entretanto, indo na contramão de promessa de campanha, Daniel Alonso lutou por seus cargos comissionados. Por meio da Lei n° 8.155, de 16 de novembro de 2017, o atual prefeito promoveu uma “reestruturação” na Emdurb. Esta passou a ser denominada “Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília”, mantendo a mesma sigla.

Mas qual o objetivo principal dessa reestruturação? Modificar as atribuições de todos os cargos comissionados lotados na Emdurb com o nítido objetivo de fazer com que a ação inicial de junho de 2017 perdesse o seu objeto.


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De acordo com a Matra, a reestruturação foi feita enquanto a ação ainda tramitava na Justiça. Assim, para o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, “embora [a Prefeitura] tenha descrito as atribuições dos cargos de provimento em comissão, [a reestruturação] evidencia conter vícios de inconstitucionalidade“.

É o mais do mesmo. Pois a Procuradoria também relata que na reestruturação promovida pela Gestão Daniel, as modificações “não retratam atribuições de assessoramento, chefia e direção, senão funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais, a ser preenchido por servidor público investido em cargo de provimento efetivo”.

Tirem os cargos comissionados. Contrate por meio de concurso público. É o que diz a Procuradoria.

Matra

Nesses casos envolvendo cargos comissionados no poder público mariliense considerados incompatíveis com a ordem constitucional vigente, a Matra provoca a Procuradoria especialmente para fazer valer os Arts. 111, 115, incisos II e V, e art. 144, da Constituição do Estado de São Paulo.

A Matra já foi bem sucedida em decisões anteriores. Por interferência direta da Matra já resultaram a extinção de 42 cargos na Câmara Municipal, e de 15 cargos comissionados no DAEM (Departamento de Água e esgoto de Marília), na gestão anterior.

A Matra ainda lembra que há um julgamento de outra ADIN que pode declarar a inconstitucionalidade de 108 cargos comissionados na Prefeitura. Esse julgamento está marcado para o dia 01 de agosto.

Pelo jeito Daniel e sua equipe precisam parar de fazer mais do mesmo se quiserem ficar do lado certo da Matra.

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