22 de May de 2019

Câmara sonega informação sobre possível compra de painel eletrônico

A mesa diretora da Câmara de Vereadores Marília (Camar). Foto: Camar.
A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Marília (Camar). Foto: Camar.

No mês passado, a Matra questionou a compra de diversos equipamentos eletrônicos destinados à Câmara. Segundo o edital de licitação no 13/2016, o objetivo da aquisição dos itens é a “modernização do plenário’: No total serão gastos R$ 161.018,50.

Os equipamentos variam entre computadores, notebooks, no breaks, televisões, softwares, servidor de bancos de dados, leitor biométrico, dentre outros.

A entidade desconfia que os equipamentos poderiam ser utilizados para a instalação de um painel eletrônico de votação.

Por isso, a Matra enviou ofício à Câmara perguntando “se a licitação na modalidade pregão presencial no 12/2016 visa à implantação de painel eletrônico no plenário da Câmara Municipal para votação dos vereadores”.

Em resposta, a Câmara informou que a licitação “visa à aquisição de equipamentos e serviços de instalação e configuração para modernização do plenário, modernização do CPD (Centro de Processamento de Dados) e modernização do gerenciamento do circuito de câmeras de segurança, conforme consta do edital de licitação no 13/2016′. Ou seja, a Câmara repetiu o que está escrito no edital.

A pergunta feita pela Matra foi objetiva, pois a entidade quer saber se o Legislativo irá instalar ou não o painel. A “modernização do plenário” englobaria a instalação deste sistema eletrônico de votação?

Ação da Matra Em 2012, a entidade impediu o gasto de R$ 232,5 mil para a instalação de um painel eletrônico de votação. O então presidente da Câmara, Yoshio Takaoka, revogou a licitação após muita pressão da MATRA.

A entidade manifestou posição contrária à instalação do painel eletrônico já no ato da licitação por entender que se trata de um custo desnecessário aos cofres públicos, pois o sistema de votação vigente é funcional e transparente, garantido pela transmissão ao vivo pela TV Câmara e por emissora de rádio. Além disso, as sessões são registradas em atas e abertas ao público.

A Matra também alertou que o Regimento Interno da Câmara não prevê a votação eletrônica. Segundo o artigo 157 do Regimento, para fazer qualquer tipo de alteração é necessária a aprovação da maioria absoluta, ou seja, sete votos.

Para a Matra, a transparência nas votações é essencial. O que se questiona é o alto custo para a implantação de um painel eletrônico, tornando-se um gasto desnecessário.

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