Projeto de Lei nº 16/2016 do vereador Capacete expõe retrocesso na Câmara

José Expedito Carolino, o Capacete (PDT). Foto: Diário de Marília.
José Expedito Carolino, o Capacete (PDT). Foto: Diário de Marília.

Considerado um retrocesso por alguns especialistas ouvidos pelo jornal digital, tramita na Câmara de Marília o Projeto de Lei nº 16/2016, proposto pelo vereador Expedito Capacete (PDT), que tem por objetivo a diminuição da largura das estradas rurais. A propositura foi aprovada como objeto de deliberação no dia 09 de maio. Agora a matéria passará pelas Comissões e retornará à pauta para ser apreciada em primeira e segunda discussão. Se aprovada pelo plenário, a lei será sancionada.

O Projeto modifica a redação do artigo 11 da Lei Municipal nº 6834/2008, ficando da seguinte forma:

“As estradas rurais terão como faixa de domínio a ser respeitada a largura de 12m (doze metros), tendo como leito carroçável a faixa de 6m (seis metros), devendo ser respeitada do centro da estrada até a divisa de cada propriedade a medida de 12m (doze metros)”.

Porém, na redação original do artigo 11 consta que:

“As estradas rurais terão como faixa de domínio a ser respeitada a largura de 30m (trinta metros), tendo como leito carroçável a faixa de 7,5m (sete metros e meio), devendo ser respeitada do centro da estrada até a divisa de cada propriedade a medida de 15m (quinze metros)”.

Programa Melhor Caminho e retrocesso

Foi anunciado na sessão da Câmara de ontem (23) que a cidade de Marilia foi finalmente inserida no Programa Melhor Caminho e passará a contar com recursos estaduais para a execução de obras de recuperação de estradas rurais de terra. O programa é gerido pela Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo).

O gerente da Codasp em Bauru, o engenheiro civil Rodrigo Alexandre Baesso, falou ao Marília Global e disse que o Programa atua com base nas Leis municipais, não impondo como parte da inclusão da cidade no Programa limites mínimos ou máximos à largura da faixa de domínio.

Diante do fato de que o fluxo de pessoas e transporte de produtos agrícolas entre as áreas rural e urbana só aumenta, esta informação deixa o Projeto de Lei nº 16/2016 do vereador Capacete sem justificativa para a redução da largura das estradas para 12m (doze metros).

A OSCIP Matra alertou que, caso o projeto seja aprovada em breve, a tendência é a de que a Câmara onerará futuramente o contribuinte mariliense que deverá bancar, com dinheiro público, desapropriações das áreas para aumentar a largura da faixa de domínio, que hoje é de 30 metros, de volta aos 30 metros atuais.

Se a proposta parece ser ruim para a maioria dos marilienses, deve ser boa para os proprietários de terra por onde passam as estradas rurais.

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