9 de December de 2019

MPF executa “Termo” para que Prefeitura retome obras do Ribeirão dos Índios

Construção da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios está paralisada há mais de 10 anos por inércia da Prefeitura. Foto: Matra.
Construção da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios está paralisada há mais de 10 anos por inércia da Prefeitura. Foto: Matra.

O Ministério Público Federal em Marília (SP) requereu que o município adote, no prazo de 30 dias, as providências necessárias para retomar e finalizar a construção da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios. O sistema de captação, adução e estação de tratamento de água deveria ter sido concluído em 2004. Com a finalização das obras, o abastecimento na zona norte da cidade de Marília deverá ter cerca de 3,6 milhões de litros de água a mais por dia, beneficiando uma população que hoje é superior a 60 mil habitantes.

Para garantir a conclusão da barragem, os procuradores da República Célio Vieira da Silva e Diego Fajardo Maranha Leão de Souza solicitaram que o Município, por meio do atual prefeito Vinícius Almeida Camarinha, obtenha os licenciamentos ambientais necessários para intervenção nas áreas de preservação permanente (APPs), bem como o registro das escrituras dos terrenos já adquiridos pela municipalidade. A Prefeitura também deverá plantar 15,5 mil mudas de espécimes nativas, para a preservação do solo e dos recursos hídricos, e realizar procedimento licitatório para a contratação de empresa que concluirá as obras.

Sanções

O MPF também pede que sejam impostas medidas legais caso o Município não cumpra suas obrigações no prazo de 30 dias. Entre as sanções estão a execução das obras por terceiro à custa da cidade de Marília, inclusive com bloqueio e utilização de valores necessários referentes a repasses do Fundo de Participação. Está prevista ainda incidência de multa de R$ 15 mil, do primeiro ao trigésimo dia de atraso, e de R$ 30 mil após esse prazo.

Os pedidos foram feitos à Justiça Federal, por meio de uma Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo, visando retomada e conclusão da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios, foi firmado entre o MPF e o município de Marília em 2009. Diante do descumprimento pela atual gestão municipal, tornou-se necessária a intervenção judicial. O número da ação é 0004745-76.2015.4.03.6111. Para acompanhar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

Improbidade

Também em 2009, por conta das irregularidades na aplicação do dinheiro público, na execução e suspensão das obras da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios, o MPF ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Marília José Abelardo Guimarães Camarinha, gestor do município entre 2001 e 2004. Também é réu no processo o ex-secretário municipal de obras públicas, José Luiz Dátilo.

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