23 de October de 2018

Sessão ordinária da próxima segunda tem cinco Projetos de Lei, 68 requerimentos e 69 indicações

Foto: Mauro Abreu

Os vereadores de Marília realizam na próxima segunda-feira, dia 23, sessão ordinária contendo cinco Projetos de Lei, 68 requerimentos e 69 indicações. Dos cinco Projetos de Lei, apenas um será apreciado como objeto de deliberação enquanto os demais constam no item dos processos conclusos. Público pode acompanhar a reunião plenária através da emissora TV Câmara, pelo site oficial do Legislativo ou pela rádio Clube 1090 AM. A sessão ordinária da Câmara de Marília é aberta ao público e tem início às 17 horas. A sede do Legislativo fica na rua Bandeirantes, n.º 25, centro.

De autoria do presidente Herval Rosa Seabra (PSB), o Projeto de Lei n.º 44/2016 está na ordem do dia desta segunda-feira como objeto de deliberação. A matéria denomina 19 vias públicas do empreendimento residencial Jardins de Monet. Seabra está indicando nomes de marilienses que contribuíram para o desenvolvimento da cidade, a exemplo da ex-vereadora e professora Edith Sandes Salgado, o empresário Alvino Stroppa, o industrial Tochimiti Sasazaki e o sindicalista Moacir Baldicera. Em caso de aprovação, a matéria entrará no prazo de emendas e, ao final, seguirá às comissões. “Solicito aos meus nobres pares que aprovem a matéria nesta Casa Legislativa por ser de grande Justiça, pois que estaremos homenageando pessoas ilustres que muito contribuíram com nossa comunidade”, justificou no projeto o presidente da Câmara de Marília.

Duas matérias de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, uma do vereador José Bassiga Goda (PHS) e outra do vereador Cícero do Ceasa (PV) formam os processos conclusos, que constam na segunda parte da ordem do dia desta segunda-feira, dia 25 de maio. O Projeto de Lei Complementar n.º 07/2016 e o Projeto de Lei n.º 45/2016 são de origem da administração municipal. O primeiro modifica a Lei Complementar n.º 11, de 17 de dezembro de 1991, referente aos cargos de provimento em comissão da Prefeitura de Marília. Conforme explicou o prefeito Vinícius Camarinha (PSB), atualmente as atribuições dos cargos em comissão estão definidas por decreto e o intuito do PLC 07/2016 é estabelecer que tais atribuições passem a ser definidas através de uma Lei Complementar.

O segundo item concluso, o PL n.º 45/2016, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 12 mil. O montante será aplicado para cobrir despesas decorrentes da Lei Complementar n.º 747, de 23 de março de 2016, que concedeu abono mensal de R$ 200 para os servidores do Legislativo, extensivo aos inativos e pensionistas. O terceiro item é de autoria do vereador Bassiga Goda.

O PL n.º 17/2016 quer incluir no calendário oficial do município de Marília o Dia do Agricultor Familiar, que passaria a ser celebrado em 25 de agosto. O projeto que encerrará as votações desta segunda-feira é de autoria do vereador Cícero do Ceasa. A matéria denomina duas ruas do residencial Jardim Maracá: rua João Paulo II [projetada rua 27] e rua Dom Frei Daniel Tomasella [projetada rua 28]. Dom Daniel Tomasella foi bispo diocesano de Marília. Já na condição de emérito, o religioso faleceu em 2003.

Para acompanhar a sessão ordinária pela televisão, basta sintonizar a emissora legislativa TV Câmara pelos canais 21 da NET e Life, sinal digital aberto 61.3. Quem preferir, pode ouvir através da emissora de rádio Clube AM 1090 ou ver pelo site oficial da Câmara Municipal de Marília, acessando ao link http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/. A sede do Legislativo fica na rua Bandeirantes, n.º 25, telefone 2105-2000.

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