24 de June de 2019

Câmara de Marília realiza sessão nesta 2ª-feira e ordem do dia é composta por 7 projetos

Câmara de Marília
Câmara de Marília. Foto: Mauro Abreu.

Sete projetos vão à votação no plenário da Câmara Municipal de Marília nesta segunda-feira, dia 23 de fevereiro, a partir das 17 horas. A ordem do dia da sessão ordinária está dividida em três núcleos: projetos a serem considerados objeto de deliberação, processos conclusos e matérias incluídas após aprovação de requerimento verbal. Antes da discussão e análise dos sete itens, os vereadores vão apreciar 70 indicações, 11 requerimentos que independem de discussão e votação, 23 requerimentos que independem de discussão, mas que estão sujeitos à votação e ainda outros 35 requerimentos que dependem de discussão e votação do plenário.

Os projetos de Lei n.º 3/2015 e nº 4/2015, ambos de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS), abrem a pauta como objetos de deliberação. O primeiro [PL 3/2015] dispõe sobre afixação de avisos em hospitais assegurando que pai, mãe ou responsável têm o direito de permanecerem com seus filhos em caso de internação hospitalar. Este direito é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já o segundo projeto [PL 4/2015] quer incluir o Dia do Educador Social no calendário municipal de datas comemorativas. O Dia do Educador Social passaria a ser celebrado em 19 de setembro, homenageando assim o profissional responsável por promover as atividades socioeducativas.

Dois projetos de autoria da Prefeitura de Marília abrem as votações dos processos conclusos, segunda etapa da ordem do dia. O primeiro processo concluso da pauta, o de número 207/2014, de autoria do governo municipal, altera a Lei n.º 7.571, de 29 de novembro de 2013, que trata do Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2014 a 2017. O projeto de Lei n.º 208/2014, em discussão única, quer modificar a Lei n.º 7.642, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2015.

De autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) o terceiro item dos processos conclusos, o projeto de Lei n.º 190/2014, denomina avenida Etore Tiveron prolongamento a via pública existente entre a avenida Sampaio Vidal, no Parque dos Sabiás II, no distrito de Nóbrega, até a entrada do condomínio residencial Campo Belo. Os dois projetos incluídos na pauta mediante aprovação de requerimento verbal formulado por seus autores encerram a votação de segunda-feira. O projeto de Lei n.º 146/2014, de autoria do vereador Samuel da Farmácia (PR), denomina ancião Luiz Amorim a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), que está sendo construída na rua João Caliman, no bairro Parque das Nações, zona Norte de Marília. Nascido em Marília no ano de 1934, Amorim trabalhou como servidor estadual da Secretaria da Saúde e exerceu atividade solidária através da Congregação Cristã. Ele faleceu no dia 21 de junho de 2013.

O vice-presidente da Câmara de Marília, vereador Marcos Rezende, é autor do projeto que encerra as votações de segunda-feira, o de número 156/2014. A matéria quer determinar às instituições financeiras de Marília o atendimento exclusivo para aposentados e pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência no horário das 9h às 11 horas, de segunda a sexta-feira. Rezende recomenda multa em caso de não cumprimento da lei.

A sessão ordinária é aberta ao público e começa a partir das 17 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET], sinal aberto 61.3, pela internet www.camar.sp.gov.br/tv ou através da rádio Clube 1090 AM. O Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, nº 25, região central da cidade, telefone (14) 2105-2000.

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