Câmara de Marília publica edital com abertura de vagas e informações sobre concurso público

Plenário da Câmara de Marília. Foto: Mauro Abreu

A Câmara Municipal de Marília publicou no sábado, dia 19, edital de abertura das inscrições para o concurso que irá contratar 15 novos servidores de carreira. São duas vagas para agente de segurança legislativa, duas vagas para auxiliar de escrita, duas vagas para motorista, uma vaga para agente de copa, uma vaga para editor de imagem, fotógrafo legislativo, operador de áudio e vídeo, operador de câmera, analista e programador de sistemas, contador, procurador jurídico e repórter apresentador. Processo seletivo será aplicado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Fundação Vunesp.

[contextly_auto_sidebar]Os candidatos devem se inscrever no site da Vunesp (www.vunesp.com.br) no período de 4 de janeiro a 5 de fevereiro (precisamente, as inscrições serão abertas às 10 horas do dia 4 de janeiro e encerradas às 16 horas de 5 de fevereiro, horário oficial de Brasília). Cargos que exigem a escolaridade do Ensino Médio terão taxa de inscrição de R$ 56,50, enquanto as carreiras que têm Ensino Superior em suas respectivas áreas terão taxa de R$ 82,20.

Íntegra do edital está disponível na versão on-line e impressa do Diário Oficial do Município de Marília e no site da Câmara de Marília, através do link do Portal da Transparência (www.camar.sp.gov.br, acesse a barra ‘Portal da Transparência’, entre no link Concurso e escolha o ano de 2015).

As faixas salariais vão de R$ 1.403,24, para as funções de agente de copa e agente de segurança legislativa, R$ 1.507,79 para auxiliar de escrita, fotógrafo legislativo, operador de áudio e vídeo e operador de câmera, R$ 1.605,42 para editor de imagem, R$ 1.880,95 para motorista, R$ 1.993,45 para analista de programador de sistemas, contador e repórter apresentador, e R$ 2.162,73 para procurador jurídico. Os cargos de procurador Jurídico, analista de sistemas, repórter apresentador e contador exigem cursos superiores em suas respectivas áreas: Direito, área de Informática, Jornalismo e Ciências Contábeis, respectivamente. Os demais cargos exigem comprovação de experiência (com exceções para agente de segurança legislativa – que requer curso específico – e auxiliar de escrita) e Ensino Médio completo (agente de copa, editor de imagem, fotógrafo legislativo, motorista, operador de áudio e vídeo e operador de câmera). Para as duas vagas de motoristas são exigidas dos candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, que habilita a condução de passageiros.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 3 de abril, começando às 8 horas para os cargos de Ensino Superior (procurador jurídico, contador, analista de sistemas e repórter apresentador) e às 14h30 para os cargos de nível médio (agente de copa, agente de segurança legislativa, auxiliar de escrita, editor de imagem, fotógrafo legislativo, motorista, operador de áudio e vídeo e operador de câmera). Os candidatos a procurador jurídico, editor de imagem, fotógrafo legislativo, motorista, operador de áudio e vídeo, operador de câmera e repórter apresentador passarão por provas práticas. A inscrição no processo seletivo implicará em completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas pelo edital e demais normas legais. O resultado terá validade por dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por mais dois anos a critério da administração. Além dos salários, os servidores aprovados terão direito a vale alimentação.

Entenda o caso

A abertura de concurso apenas ocorre após a declaração de inconstitucionalidade de cargos comissionados na Câmara de Marília, que foi feita ao TJ pelo Ministério Público Eleitoral após pedido da MATRA. Segundo a Justiça, por exemplo, a natureza das atividades a serem desenvolvidas pelo ocupante do cargo de Consultor Jurídico é de advocacia pública, função que deve ser exercida exclusivamente por funcionário que ingressou no serviço público mediante concurso. Em relação aos demais cargos, o entendimento é de que as atividades não retratam atribuições de assessoramento, chefia e direção, além de não exigirem relação de confiança.

Vale lembrar que a Câmara chegou a realizar uma manobra para tentar impedir a exoneração dos funcionários. O Legislativo alterou os nomes dos cargos comissionados que foram considerados inconstitucionais, mas não mudou as atribuições. Para a Justiça, a mera mudança de denominação não alterou a essência do cargo, permanecendo a existência de cargos que necessitam ser preenchidos por concurso público.

Entre na conversa...