Rodovia do contorno: Justiça determina ao DER correção de falha na alça de acesso do viaduto

Rodovia do contorno. Foto: Internet.
Rodovia do contorno. Foto: Internet.

No ano passado a Justiça determinou ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) a melhoria na sinalização das alças do Km 451+300 metros e Km 452+00, situadas no viaduto Engenheiro Antonio Casadei, na alça de acesso da SP-294 na rodovia do contorno em Marília.

[contextly_auto_sidebar]Inconformado, a Departamento recorreu da decisão alegando que não havia sido demonstrado que “o padrão geométrico adotado para construção das alças do KM 451 + 300 metros e Km 452+00 constitua causa, sequer concausa para a ocorrência dos acidentes, de modo que o redimensionando pretendido, se assim realizado, oneraria como também comprometeria o orçamento público, medida que não se compatibiliza com o interesse público primário”.

Porém, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, pois entendeu ser necessária a adoção de novos valores de largura nas pistas, raio de curvatura, alargamento das faixas de rolamento, superelevação e faixas de aceleração bem superiores as do local de forma que coloque em segurança o tráfego de todos os veículos, especialmente os de carga pesada. Segundo havia apurado o Ministério Público neste trecho passaram a ocorrer acidentes automobilísticos em número considerável, principalmente o tombamento de veículos de grande porte.

Desta forma, o TJ determinou ao DER a realização de obras visando a melhoria na sinalização das alças do Km 451+300 metros e Km 452+00, situadas no viaduto Engenheiro Antonio Casadei, na alça de acesso da SP-294 na rodovia do contorno em Marília no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária, fixada em R$ 500,00, limitada a 60 dias.

Confira a decisão na íntegra.

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