Matra contesta novamente Prefeitura sobre dificuldades financeiras por queda de receitas

TCU desmente Prefeitura.

A Matra vem contestando as afirmações da Prefeitura segundo as quais esta se encontra em dificuldades financeiras por queda de receitas, demonstrando que só nos dois primeiros anos de sua administração o prefeito atual já teve ao seu dispor R$ 151.056.565,40, ou, 14%37% a mais em arrecadação do que a administração anterior – descontada a inflação passada – conclusão que extrai dos próprios Relatórios de Execução Orçamentária do Executivo (REO). Mas a Prefeitura persiste.

[contextly_sidebar id=”qqSwa9zBD5L3c559npWiNgUYO7EkXs7f”]Assim é que no último dia 7 sob o título “Marília perde 85 milhões com desonerações de impostos”, a Prefeitura anunciou em seu site – para pintar um quadro com negras nuvens – que nos “últimos anos, segundo o Tribunal de Contas de União, Marília teria deixado de receber cerca de R$ 85 milhões, com a desoneração tributária”. Deixou claro, portanto, os números da perda receitas e que sua fonte de informações teria sido o Tribunal de Contas da União. A Matra foi checar a fonte indicada pela Prefeitura, mas recebeu do próprio TCU a resposta de que a informação das perdas dada pela Prefeitura, não partiu desse importante órgão de controle da União.

A Matra então divulgou a notícia de que a fonte indicada pela Prefeitura não confirmou o que esta havia divulgado e essa notícia circulou inclusive pela tribuna da Câmara Municipal. Incomodada, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura não se fez de rogada: distribuiu nota à imprensa dando conta agora de que as informações que havia prestado, a bem da verdade, foram colhidas no site – pasmem – daConfederação Nacional dos Municípios (CNM) – órgão que tem como objetivo consolidar o movimento municipalista – e não mais do Tribunal de Contas da União. Na dúvida e por razões óbvias, preferimos ficar com o esclarecimento do TCU por se tratar de um órgão oficial de controle fiscal da União e assessoria técnica ao Legislativo Federal.

Mas, vá lá! Instada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura a consultar o site do órgão representativo dos municípios (CNM), a Matra foi checar – no endereço eletrônico indicado – e verificou que lá consta, de fato, uma tabela mostrando que entre 2008 e 2014, Marília teria deixado de receber R$ 84.896.569,34, da partilha que recebe de impostos da União (no caso Imposto de Renda e IPI). O local não oferece maiores esclarecimentos, mas cita como fonte o TCU (o mesmo órgão que informou à Matra nada ter informado a respeito). “Resumo da ópera”: voltamos ao ponto de partida (TCU).

Mesmo assim a Matra se deu ao trabalho de checar o conteúdo da tabela ali encontrada e percebeu que ela aponta efeito diverso daquele que a Prefeitura tenta passar para a população (perda de R$ 85 milhões), pois o prefeito atual tomou posse apenas em 1/1/2013. Assim, dos exercícios que constam da mesma tabela (2008 a 2014), a atual administração só poderia ter deixado de contar, caso tivesse ocorrido, com perdas relativas aos anos de 2013 e 2014, e não com os “R$ 85 milhões”, como parece ter pretendido fazer crer o anúncio da Prefeitura, na tentativa de mostrar um “alto grau” de atropelo fiscal que o Prefeito estaria enfrentando, por razões externas. Mas exatamente nesses exercícios (2013 e 2014), como já referido no início, o “REO” demonstra aumento nominal na arrecadação municipal da ordem de R$ 151.056.565,40, ou 14,37%, descontada a inflação passada.

A impressão que fica é que lamentavelmente a Prefeitura utiliza a sua Assessoria de Imprensa apenas como veículo para a propaganda oficial, sem o real comprometimento com a transparência nem com o direito à informação, ambos assegurados constitucionalmente aos cidadãos. E ao distribuir suas notas assim concebidas, só causa confusão e dificulta a análise crítica das matérias que divulga, não colaborando em nada com o desenvolvimento do exercício da cidadania.

Esperemos que para o futuro a Prefeitura se preocupe mais com a informação e menos com a propaganda, passando também a colher seus dados diretamente nas fontes produtoras adequadas, pois “quem não bebe água diretamente na fonte corre o risco de se contaminar”.

* Título modificado do original.
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Organização Não Governamental sem fins lucrativos e político-partidários, que visa transparência na gestão pública.

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