21 de July de 2019

Dias Toffoli debate na Câmara o Registro Civil Nacional

O governo federal encaminhou em maio ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). O Registro integrará informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros, como CPF, RG e Título de Eleitor. Com isso, todos os documentos do cidadão poderão ser substituídos por um único com chip. 

Brasília - O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, participa de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Brasília – O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, participa de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O projeto, desenvolvido em parceria com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é presidido pelo Ministro mariliense Dias Toffoli, vai facilitar a vida das pessoas assegurando mais agilidade e facilidade no acesso aos serviços públicos, além de promover a segurança pública e reduzir gastos públicos.

A ação vai ao encontro de práticas com o propósito de simplificar e desburocratizar a relação do Estado brasileiro com os cidadãos e com as empresas.

Se aprovado, o RCN identificará o cidadão pela comparação de suas impressões digitais e faciais com a de todos os demais cidadãos brasileiros constantes em uma base de dados unificada, possível graças à integração entre o sistema de dados biográficos do Executivo Federal e as informações biométricas do sistema eleitoral. Ou seja, o documento acompanhará as mudanças nos registros do cidadão, desde o seu nascimento até o seu óbito.

 “Quem não sonha sair de casa carregando apenas um documento, em vez de ser obrigado a andar com vários deles na sua carteira ou na sua bolsa?”, questionou Dilma ao garantir que o governo vai somar recursos humanos e financeiros para finalmente viabilizar a criação de um único número de identificação.

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