21 de October de 2018

MP instaura inquérito civil para apurar descaso com a SP-333

Trecho da SP-333 entre Marília e Julio Mesquita. Foto: Matra.
Trecho da SP-333 entre Marília e Julio Mesquita. Foto: Matra.

A Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Marília, por meio do promotor Alfredo de Araújo Sant’Ana, instaurou inquérito civil para apurar o péssimo estado de conservação da SP-333 no trecho de Marília até o trevo de Júlio Mesquita.

No local, o asfalto está danificado e a sinalização prejudicada por conta da interrupção da obra de duplicação da rodovia, sendo registrado acidentes e quebra de veículos. A medida foi tomada após a Matra enviar documento ao MP pedindo a tomada de providências.

Segundo informações levantadas pela entidade, essa situação de risco evidencia que o Estado, responsável pela manutenção da via, não vem cumprindo com sua obrigação, já que o trânsito de veículos em condições seguras é um direito do cidadão. Para a Matra, cabe ao ente público responsável pela estrada adotar as medidas necessárias para assegurar esse direito.

“A omissão de providências por parte do Estado na realização de medidas para adequar o trecho da rodovia em questão às normas técnicas de trafegabilidade e segurança legitima o Ministério Público a buscar junto ao Poder Judiciário as providências necessárias no sentido de afastar a situação de precariedade e perigo que a via apresenta”, afirmou a MATRA no documento enviado ao MP.

Agora o MP irá apurar o fato. Se constatada irregularidade poderá ajuizar ação civil pública contra o Estado para obrigar a regularização da situação.

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