18 de July de 2019

Vereadores se reúnem na segunda-feira para votar 10 Projetos de Lei, incluindo a LDO 2017

Denominações de ruas e praças marcam o trabalho da maioria dos vereadores na cidade de Marília. Foto: Camar.
Denominações de ruas e praças marcam o trabalho da maioria dos vereadores na cidade de Marília. Foto: Camar.

A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília da próxima segunda-feira, dia 20, é composta por 63 indicações, 67 requerimentos, um parecer e 10 Projetos de Lei. A ordem do dia, momento da sessão quando o plenário analisa os projetos, está dividida em duas partes. Na primeira, serão apreciados dois objetos de deliberação, enquanto na segunda outros nove. Reunião tem transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara e pela emissora de rádio Clube AM 1090. Cidadãos também podem acompanhar acessando ao portal oficial do Poder Legislativo.

As duas matérias que serão votadas como objetos de deliberação consistem nos PLs n.º 49/2016, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), que denomina praça Belmiro Luiz sistema de lazer no Jardim Cavallari, e n.º 62/2016, do vereador José Menezes, denominando rua Orly Luiz Livero via pública do residencial Vida Nova Maracá.

Dos processos conclusos em pauta, cinco são de autoria da Prefeitura Municipal de Marília: Projeto de Lei Complementar 09/2016, PL n.º 41/2016, PL nº 46/2016, PL n.º 50/2016 e PL n.º 58/2016. Este último, solicita ao Legislativo que autorize o município a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), objetivando cooperação para o desenvolvimento do projeto Biblioteca Escolar no Ensino Fundamental: em busca de um modelo alternativo’. A iniciativa visa contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria do ensino público. O PL n.º 50/2016 regulamenta o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Com Deficiência, revogando leis anteriores. O PL n.º 46/2016 altera a definição de via de rua para avenida. Em discussão única, o plenário vota o PL n.º 41/2016, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, a LDO.

Anteriormente, em audiência realizada pela Câmara no dia 8 de junho, a LDO foi objeto de detalhamento e discussão. Audiência, conduzida pelo presidente Herval Rosa Seabra (PSB), contou com as presenças dos secretários Rodrigo Zotti, do Planejamento Econômico, e Sérgio Moretti, da Fazenda. A LDO traça os padrões que serão respeitados para a composição do Orçamento Municipal para o exercício do próximo ano.

O único Projeto de Lei Complementar de autoria da Prefeitura de Marília na ordem do dia desta segunda-feira, o PLC n.º 09/2016, apresenta modificação a Lei Complementar n.º 11, no dispositivo referente à contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

Outro projeto de autoria do vereador Marcos Rezende será levado ao plenário, mas na condição de processo concluso. Trata-se da matéria que denomina Alcina Satyro Martins via pública localizada na zona Leste.

De autoria do vereador Silvio Harada (PR), a Câmara aprecia o PL n.º 23/2016, que sugere incluir no calendário oficial do município o Dia da Língua Portuguesa. Em caso de aprovação, a data seria celebrada em 5 de novembro. O projeto de Lei n.º 36/2016, do vereador José Bassiga Goda (PHS), também sugere inclusão de data comemorativa no calendário oficial. Goda propõe incluir o Dia da Mobilidade Urbana, que passaria a ser celebrado em 31 de outubro.

O único parecer na ordem do dia, de autoria do vereador Samuel da Farmácia (PR), e outros parlamentares, da Comissão de Justiça e Redação, define que denominação de vias públicas, oferecidas através de Projetos de Lei, deverá ser distribuída entre todos os membros do Poder Legislativo de forma proporcional. O parecer inclui novos parágrafos ao artigo 220 da Lei Orgânica do Município de Marília.

A sessão pode ser acompanhada pela rádio Clube AM 1090 e também pela emissora legislativa TV Câmara, sintonizando os canais 21 a cabo NET e Life e o sinal digital aberto 61.3. ou pelo site da Câmara, acessando link http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/. O Poder Legislativo fica na rua Bandeirantes, n.º 25, fone (14) 2105-2000. Quem preferir, pode acompanhar a sessão ordinária da Câmara de Marília pelas galerias.

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