Ex-assessores da Câmara ocupam cargos comissionados na Prefeitura

Política de austeridade do prefeito Vinícius Camarinha (PSB) não inclui contratação de cargos comissionados. Foto: Internet.
Política de austeridade do prefeito Vinícius Camarinha (PSB) não inclui contratação de cargos comissionados. Foto: Internet.

No dia 23 de julho do ano passado, o TJ (Tribunal de Justiça), por meio do relator Márcio Bartoli, determinou a extinção de alguns cargos comissionados da Câmara de Marília, levando à exoneração de 42 funcionários não concursados.

A extinção dos cargos ocorreu após a Matra informar o Ministério Público Estadual que as funções comissionadas em questão possuem atribuições técnicas, típicas de ocupantes de cargos efetivos aprovados em concurso público.

Porém, alguns ex-funcionários não perderam os cargos públicos. Ainda no ano passado, a Prefeitura nomeou esses servidores da Câmara para exercer funções comissionados diversas. Algumas nomeações chamam a atenção, pois a mesma pessoa foi designada para cargos em áreas diversas.

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Nomeações

Pedro Henrique Silva de Rossi foi nomeado ao cargo de Assessor Parlamentar do vereador Herval Rosa Seabra em fevereiro de 2012. Ainda em 2012 foi exonerado do cargo e nomeado para ocupar a função de Supervisor de Apoio a Secretaria da Mesa. Sua exoneração ocorreu com o término da Legislatura.

Em 2013, novamente foi nomeado ao cargo de assessor parlamentar do vereador Herval. No dia 04 de abril de 2013 foi nomeado pela Prefeitura ao cargo de Coordenador de Cultura, sendo exonerado no dia 12 de dezembro do mesmo ano. Dois dias depois foi nomeado ao cargo de Assessor Funcional da Internet Popular na Câmara.

Porém, no dia 30 de julho foi exonerado por força da decisão judicial. Mas Rossi não ficou muito tempo afastado do serviço público. No dia 12 de agosto de 2015 a Prefeitura o nomeou para o cargo de Coordenador de Projetos Viários.

Outro ex-assessor do vereador Herval, José Luiz Firmino, foi nomeado ao cargo de Coordenador da Saúde no dia 11 de setembro de 2015. No dia 17 de outubro foi nomeado para o cargo de Coordenador de Meio Ambiente e no dia 24 de outubro foi designado para a função de Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal da Saúde.

Em março de 2013, Glauciane Lopes do Amaral foi nomeada ao cargo de Assessora Parlamentar do vereador José Menezes. Mas em fevereiro de 2015, foi nomeada para o cargo de Assistente Executivo de Cerimonial.

Com a sua exoneração em 30 de julho de 2015, foi nomeada pela Prefeitura no dia 15 de agosto ao cargo de Coordenadora de Serviços Diversos da Secretaria Municipal da Saúde. Em seguida, no dia 24 de outubro, foi designada para o cargo de Coordenadora do Meio Ambiente. No mês seguinte, foi nomeada para o cargo de Coordenadora de Planejamento Urbano.

José Luís Gonçalves de Freitas assumiu a função de Assistente Executivo de Relações Institucionais da Câmara no dia 14 de janeiro de 2015. Após ser exonerado da Câmara mediante a decisão judicial, a Prefeitura o nomeou a função de Coordenador de Comunicação e Divulgação.

Em 2012, Rosimeire Sant’Ana de Lima foi designada para a função de Assessora Parlamentar do vereador Expedito Capacete. Em julho de 2015 foi exonerada da Câmara. Mas, em outubro de 2015, a Prefeitura a nomeou para a função de Coordenadora do Gabinete. Apenas uma semana depois foi nomeada para o cargo de Coordenadora da Fazenda.

Já o ex-assessor parlamentar do vereador Luiz Eduardo Nardi, Maurício José Guedes, foi nomeado para o cargo de Assessor de Gabinete da Prefeitura. A ex-assessora da vereadora Sônia Tonin chegou a ser nomeada para a função de Assessora da Mesa Diretora antes de ser exonerada da Câmara. Depois, a Prefeitura a nomeou para o cargo de Coordenadora de Zoonoses.

Diante do reaproveitamento dos servidores exonerados, é de se questionar a motivação do Poder Público nas nomeações. Esses funcionários são indispensáveis ao serviço público? Eles têm capacidade técnica para ocupar cargos tão diversos? A Matra está de olho!

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