18 de August de 2018

Vereadores votam 4 projetos de Lei e 69 requerimentos na sessão de segunda-feira

Plenário da Câmara de Marília. Foto: Mauro Abreu

Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, está na ordem do dia na próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, data em que os vereadores de Marília realizam a quarta sessão ordinária do ano legislativo. O projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 05/2015 propõe alteração no parágrafo 5º, do artigo 31 da Lei Orgânica do Municípios, estabelecendo novo horário de início da sessão para a renovação da Mesa Diretora do Legislativo mariliense. A matéria requer votação qualificada e tem por objetivo adequar à Lei Orgânica o mesmo horário que é praticado pelo Regimento Interno do Legislativo para o início das sessões convencionais, às 17 horas. A pauta é composta ainda por 69 indicações e 69 requerimentos, incluindo os que dependem de votação.

A ordem do dia será aberta com a votação do projeto de Lei n.º 141/2015, do vereador Silvio Harada (PR), que denomina avenida Dr. Adib Haber, a via pública perimetral às rodovias SP-333 e SP-294, originada no trevo de acesso ao Marília Shopping. A matéria será apreciada como objeto de deliberação. Em seguida, o plenário votará os processos conclusos, começando pela proposta de Emenda. Na justificativa da matéria, o presidente Herval Rosa Seabra (PSB) explica que, comumente, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Marília são iniciadas às 17 horas. “Desta forma, não há razão para que a sessão específica para a eleição e renovação da Mesa Diretora, que acontece no dia útil seguinte à realização da última sessão ordinária, ocorra às 19 horas, como está fixado atualmente”, ponderou Seabra. O PL n.º 138/2015, de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS), que propõe incluir mensagens de combate ao mosquito Aedes aegypti nas contas de água emitidas pelo Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), volta ao plenário para ser votado em segunda discussão. Na semana passada, a matéria foi aprovada em primeira discussão de modo unânime pelo plenário do Legislativo. Também será votado em segunda discussão o PL n.º 153/2015, de autoria do presidente Herval Rosa Seabra (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil para demarcar passeio público. “A matéria visa garantir acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais para a aprovação de novos loteamentos”, explicou Seabra. O projeto precisa de maioria absoluta e há emenda a ser discutida.

A sessão ordinária começará às 17 horas, com transmissão pela TV Câmara. A emissora legislativa pode ser sintonizada através dos canais 21 do sistema NET e Life, ou pela internet, acessando o site www.camar.sp.gov.br/tv. A TV Câmara opera no sinal digital aberto 61.3. Quem preferir, pode acompanhar a sessão camarária pelas galerias do plenário. A Câmara Municipal está localizada na rua Bandeirantes, n.º 25.

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