18 de September de 2019

Matra pede ao TC apurar contratação de engenheira pela Prefeitura

Foto: Wikimedia

A MATRA enviou ofício ao TC (Tribunal de Contas) pedindo a tomada de providências para apurar a contratação de uma engenheira municipal aposentada, pela Prefeitura Municipal de Marília, no valor de R$ 79.800,00. A contratação foi feita diretamente, ou seja, sem licitação, para serviço de avaliação de áreas públicas municipais.

Segundo verificou a MATRA, a Prefeitura tem em seus quadros profissionais engenheiros civis que poderiam executar o serviço sem ônus para o município, não havendo necessidade de contratar outro profissional, que, no caso, é funcionária pública municipal aposentada.

Entenda o caso

Após firmar contrato com a engenheira Rosemary Miguel para elaborar onze laudos de avaliação de áreas públicas pertencentes à cidade, a Prefeitura pagou R$ 79.800,00 pelo serviço. A informação consta na edição do último sábado (14) do Diário Oficial do Município de Marília. Porém, a profissional se aposentou do serviço público municipal por meio da Portaria 28.684 de 29 de agosto de 2013.

Novamente, a MATRA critica a postura da Prefeitura em terceirizar o serviço de avaliação imobiliária, o qual deveria ser feito pelos próprios engenheiros civis da Administração sem qualquer encargo para os cofres públicos.  Vale lembrar que a Prefeitura possui no quadro de funcionários seis engenheiros civis na ativa. Assim, não é possível que dos seis profissionais não há um que não saiba avaliar áreas públicas municipais. Portanto, a MATRA discorda dessa falta de zelo com o dinheiro público.

 

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