23 de October de 2018

Crise financeira? Prefeitura nomeia mais nove cargos comissionados neste fim de semana

Foto: Wikimedia

Na contramão do discurso de que a Administração Municipal precisa enxugar os gastos públicos, a Prefeitura nomeou mais nove pessoas para ocupar cargos comissionados, segundo publicação do Diário Oficial do Município de Marília do último sábado (17). Na semana passada, foram nomeadas três pessoas.

Para ocupar o cargo comissionado de Assessor Especial da Secretaria Municipal da Administração foi nomeado Rodrigo Ramos dos Santos, que é dono de uma empresa de informática na cidade. Em maio de 2010, a empresa Rodrigo Ramos dos Santos – ME firmou contrato com a Câmara, após dispensa de licitação, no valor de R$ 49.200,00 objetivando a manutenção de equipamentos de informática. No ano seguinte, novamente o Legislativo contratou a empresa. O valor estabelecido foi de R$ 52.343,88. Em 2012, o valor do contrato saltou para R$ 54.637,69.

No dia 05 de janeiro de 2013, por meio da Portaria nº 27.927, Rodrigo Ramos dos Santos foi nomeado para o cargo comissionado de Coordenador de Processamento de Dados junto à Prefeitura. Em maio do mesmo ano, o contrato com a Câmara sofreu rescisão bilateral. Já em 2014, Rodrigo foi nomeado para constituir a Comissão Permanente de Informática da Administração Municipal pela Portaria nº 29.398.

Por meio da Portaria nº 31.120, Rosimeire Sant’Ana de Lima foi nomeada para o cargo em comissão de Coordenadora da Fazenda. Porém, na semana passada, ela havia sido nomeada ao cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Prefeitura. Em julho de 2012, por meio do Ato nº 39, Rosimeire foi nomeada para ocupar a função comissionada de Assessora Parlamentar do vereador Expedito Capacete. Sua exoneração ocorreu em julho deste ano após medida liminar concedida em ação promovida pela MATRA que extinguiu os cargos comissionados da Câmara.

O ex-Assessor Parlamentar do vereador Luiz Eduardo Nardi, Maurício José Guedes, foi nomeado pela Portaria nº 31.121 para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete junto à Prefeitura. Para o cargo de Coordenador da Defesa Agropecuária foi nomeada Ticiana Donatti dos Reis pela Portaria nº 31.122. Em abril deste ano, Ticiana havia sido nomeada para o cargo comissionado de Coordenador de Zoonoses. Como a função ficou vaga, a ex-Assessora Parlamentar da Vereadora Sônia Tonin, Patrícia Modesto de Moura, foi nomeada pela Portaria nº 31.123 para ocupar a função.

Pela Portaria nº 31.125, Michele Nagae Pavan foi nomeada para o cargo comissionado de Coordenadora da Biblioteca Pública. Desde 2012, Michele ocupava o cargo comissionado de Coordenadora do Meio Ambiente. Para a ocupar esta função, que ficou vaga com a saída de Michele, foi nomeado o ex-Assessor Parlamentar do vereador Herval Rosa Seabra, José Luiz Firmino, o qual havia sido nomeado em setembro ao cargo comissionado de Coordenador da Saúde. Como esta função ficou vaga, foi nomeada Natália Arissa Ikeda Costa.

Por fim, Wilson Marcondes Silveira Júnior foi nomeado pela Portaria nº 31.128 ao cargo comissionado de Coordenador de Processamento de Dados. Em 2011, Wilson havia sido nomeado para o cargo comissionado de Coordenador da Fazenda. Sua exoneração ocorreu em dezembro de 2012, mas ele foi renomeado em março de 2013.

Folha de pagamento inchada

A MATRA reprova com veemência a atitude do prefeito em fazer constantes nomeações de cargos comissionados, pois não adianta fechar repartições públicas mais cedo para economizar água e luz e, ao mesmo tempo, contratar mais pessoas para ocupar cargos comissionados, o que infla a folha de pagamento. Atualmente, a Prefeitura está impedida de realizar concursos públicos porque o valor mensal da folha de pagamento está no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, ao invés de adotar medidas para reduzir os valores, a Prefeitura aumenta o quadro de funcionários. E o que é pior, com cargos comissionados (de livre nomeação).
Outro ponto questionado pela entidade é a proteção dos ex-assessores parlamentares de vereadores que foram exonerados por ordem judicial provocada pela MATRA dando-lhes novos cargos na Prefeitura. Os funcionários teriam formação técnica para ocupar cargos tão diversos?

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