Drogas lícitas são a porta de entrada para drogas proibidas e usuários não podem ser criminalizados

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“Imagina proibir uma pessoa de portar um remédio tarja preta, de alto poder alucinógeno, equivalente a um entorpecente proibido? A sociedade se levantaria e protestaria. É isso que está se discutindo neste momento, com a descriminalização das drogas”. A afirmação é do professor doutor do curso de psicologia da Unesp de Assis, Jair Izaías Kappann. Defensor da regulamentação da lei que descriminaliza o porte de entorpecentes para uso próprio, Kappann afirma que também é urgente se discutir as medidas de prevenção e conscientização. “Ainda que tardia, a descriminalização é um avanço para evitar que usuários sejam presos com marginais de alta periculosidade, o que representaria juntar a fome com a vontade de comer”, ressalta.

O professor explicou que a descriminalização já está prevista na lei, mas dependia de regulamentação. Na opinião dele, não condiz com a democracia e a cidadania criminalizar o consumo de qualquer coisa que seja. “Nesse sentido nós defendemos, e somos favoráveis, a não criminalização do consumo e, por outro lado, a gente trabalha muito para a proibição do consumo de drogas lícitas, como o álcool por exemplo”, explicou.

Na opinião de Kappann, o que a descriminalização vai fazer é diferenciar o consumidor do traficante.

“Algumas pessoas alegam que podem existir traficantes que vão fazer o tráfico em pequenas quantidades ‘dentro da lei’. Mas isso não é o que a gente vê, na realidade. O grande problema das drogas são os grandes traficantes, que não são presos. E hoje você colocar um consumidor de droga dentro da cadeia junto com o traficante, é juntar a fome com a vontade de comer. Você vai inserir esse usuário ainda mais no tráfico. Então a cadeia não resolve esse problema. Nós, especialistas da área, pensamos que a questão das drogas é um problema de saúde, primeiramente. A questão do tráfico, da legislação, são problemas relativos a Justiça. Mas a gente pensa em termos de saúde e o que faz bem para o cidadão”, ressaltou.

O professor também entende que aliada a eventual descriminalização das drogas pelo STF (já tem três votos favoráveis), o poder público também deve direcionar esforços no sentido de estruturar a rede de atendimento de saúde para os dependentes químicos.

professor jair izaias kappann
Professor Jair Izaias Kappann, da Unesp/Assis

“É preciso dar mais oportunidade de tratamento, que não há. Hoje se alguém precisar de tratamento urgente, não vai ter acesso. Mas o mais importante, na questão das drogas, não é pensar em tratamento ou no tráfico. É preciso pensar na prevenção. A educação para a prevenção. Se nós tivéssemos a população bem educada sobre esse assunto, as drogas poderiam até ser liberadas, porque as pessoas não fariam uso. Por que acontece isso? As drogas são tão perigosas e tantas pessoas usam? Está faltando alguma coisa aí, que é a informação. Muitos dos usuários de drogas que eu entrevistei, nas minhas pesquisas, disseram que se soubessem tudo o que aconteceria com o uso das drogas, nunca teriam usado”, destacou.

Questionado se o processo de discussão do assunto não estaria invertido, com a descriminalização vindo antes de um eventual programa de orientação ou conscientização, o professor destacou que a descriminalização, na verdade, é até tardia. Porém, antes dessa discussão seria interessante que tivesse havido o trabalho de orientação, conscientização e prevenção. “Precisamos sempre pensar em prevenção em primeiro lugar”, apontou. No entanto, ele ressaltou que a descriminalização do usuário é tardia, porque ela estava prevista em lei há muito tempo e faltava a regulamentação, que é necessária e urgente. “São milhares e milhares de pessoas que são presas, como traficantes, e são usuárias”, ressaltou.

O professor acredita que após a possível aprovação da descriminalização do STF não vai trazer um efeito tão desastroso quanto algumas pessoas estão defendendo. “As consequências não são tão danosas quanto algumas pessoas têm falado. Algumas têm dito que vai aumentar o número de traficantes de drogas em pequenas quantidades, vai aumentar o uso. Nada disso vai acontecer. Eu acredito que a gente vai evitar a prisão de muitos inocentes. Essa deve ser a consequência imediata. Em relação ao consumo de drogas, não haverá grandes consequências. Ninguém vai começar a usar as drogas por causa dessa lei. Não é assim que funciona. A pessoa que não é usuária não vai começar porque é permitida essa posse”, ponderou.

O professor explicou ainda que é preciso dar a oportunidade aos dependentes de drogas de se recuperar, de se livrar do vício. Ele esclareceu que, ao receberem a orientação correta, os usuários deixam de consumir aquele produto nocivo.

“Quando você dá a oportunidade para a pessoa entender os riscos do alcoolismo e oferece uma opção de vida melhor, eles deixam de beber e passam a levar uma vida livre do álcool. Da mesma forma com as crianças e adolescentes de rua, que são usuárias de droga. Ao ter uma oportunidade de se livrar deste problema, eles deixam o vício e conseguem se recuperar”, ponderou.

O professor finaliza a entrevista com uma argumentação polêmica, porém esclarecedora. Ele explica que quando se inicia a discussão sobre as drogas ilícitas, a sociedade se esquece das drogas lícitas. “Isso é ainda mais importante. O Brasil é campeão mundial de Rivotril (medicamento controlado, só vendido com receita médica, mas que tem alto poder de dependência), por exemplo. A bebida alcóolica é altamente disseminada na nossa sociedade, com propagandas na televisão. Cigarro também é acessível. E uma grande maioria das pessoas que usa drogas ilícitas começou pelas drogas lícitas”.

Ele explicou que todos os usuários com quem teve contato, começou bebendo e fumando e depois passou para outras substâncias. Diante dessa constatação ele defende que o foco deveria ser mais as drogas lícitas, porque as pessoas pensam, quando se fala em drogas, só em crack, cocaína, nas ilícitas. Mas existe uma gama de substâncias, inclusive liberadas e que estão acessíveis a qualquer pessoa, seja por meio de um receituário médico ou por meio de alguém que possa comprar uma garrafa, no caso de bebidas alcóolicas.

“Já imaginou se existisse o porte de remédio tarja preta? Seria um absurdo e todo mundo se revoltaria. O mesmo raciocínio é com a maconha ou cocaína. Isso só acontece porque elas (maconha e cocaína) são ilícitas. Mas o resultado é o mesmo”, finalizou.

Sobre Carlos Teixeira 106 Artigos

Ele é jornalista com conhecimento em diferentes mídias (rádio, jornal, televisão e internet) e responsável pela empresa “O Porta Voz – Assessoria de Comunicação”.

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