Prefeitura paga por aparelhagem de som como serviço essencial

Fique de olho na arrecadação e no gasto da Prefeitura Municipal. Foto: Primeiro jornal.
Fique de olho na arrecadação e no gasto da Prefeitura Municipal. Foto: Primeiro jornal.

Segundo edição do último sábado (16) do DOM (Diário Oficial do Município), a Prefeitura pagou R$ 48.895,00 fora da ordem cronológica à empresa Danilo Soares Barbosa da Silva ME, responsável pela locação de aparelhagem de som.

Desde o início do ano, a Administração já pagou R$ 126.965,00 fora da ordem cronológica. Os pagamentos foram realizados no dia 30 de janeiro (R$ 24.500,00), 20 de fevereiro (R$ 29.400,00), 30 de junho (R$ 5.900,00), 14/07 (R$ 18.270,00) e 16 de julho (R$ 48.895,00).

Porém, de acordo com o artigo 5º da Lei das Licitações, a Administração Pública deve realizar seus pagamentos respeitando a ordem cronológica. Então, pagamentos fora da ordem cronológica só poderão ser realizados quando houver relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.

Por isso, a Matra questiona a relevância do serviço de aluguel de aparelhagem de som, pois não se trata de algo essencial. Daí a falta de justificativa em pagar constantemente a empresa na frente de outros fornecedores.

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