21 de July de 2019

OAB Marília participa de evento com o presidente do TCE

Assessoria de Imprensa/OAB Marília
Presidente da OAB Marília, Marlúcio Bomfim Trindade, fez parte da mesa do Ciclo de Debates promovido pelo TCE. Foto: Presidente da OAB Marília, Marlúcio Bomfim Trindade, fez parte da mesa do Ciclo de Debates promovido pelo TCE.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marília participou do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais realizado no auditório da Unimar na manhã de quinta-feira (18), onde estiveram presentes prefeitos e outros representantes das 41 cidades que fazem parte da Unidade Regional do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), cujo presidente, Dimas Eduardo Ramalho, também esteve presente.

O evento, promovido anualmente pelo TCE – e em sua 20ª edição – tem como meta propagar aos gestores, servidores públicos e lideranças políticas, as boas práticas administrativas. No encontro foram abordados temas e debates com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre as despesas no último ano de mandato, de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com enfoque no artigo 42, e na Lei Eleitoral.

O cenário de ano eleitoral e a queda nas arrecadações de todas as esferas tornam as orientações dadas no encontro ainda mais relevantes, já que os últimos anos de mandato costumam ser mais pesados aos cofres públicos. Para o presidente da OAB Marília, Marlúcio Bomfim Trindade, o evento é de extrema importância em um ano eleitoral. Em 2016, o TCE estará ainda mais criterioso na aprovação das contas municipais.

“Devemos frisar a importância do Ciclo de Debates e a presença da Ordem dos Advogados na composição da mesa, o que demonstra um respeito muito grande pela entidade e por toda a advocacia que milita com a questão. A participação da OAB é necessária e a agradecemos ao presidente do TCE pelo convite feito pessoalmente”, fala Marlúcio. Durante a apresentação, Dimas comentou em relação à categoria: “Sem advogado não tem Justiça”.

Em sua fala, o representante do TCE deu orientações aos gestores para que não tenham suas contas rejeitadas e afirmou que o Tribunal de Contas vai se tornar cada vez mais rígido em relação à transparência das contas públicas. “Vamos radicalizar em relação à divulgação dos dados públicos”, disse. Ele enfatiza que os prefeitos nunca devem mentir sobre a aplicação de recursos ou assinarem documentos sem ler.

Os encontros percorrerão todo o Estado de São Paulo e serão realizados na capital e nos 20 (vinte) municípios que sediam Unidades Regionais. Os debates são voltados principalmente para o público de Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Secretários Municipais, ordenadores de despesas e demais agentes públicos.

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