24 de September de 2018

Prefeitura abre crédito suplementar de R$ 8 milhões

Rua São Luiz, no centro de Marília. Foto: Skyscrapercity.
Rua São Luiz, no centro de Marília. Foto: Skyscrapercity.

A Prefeitura abriu crédito adicional suplementar no orçamento no valor de  R$ 8.060.000,00, destinados a algumas dotações orçamentárias, que são créditos orçamentários aprovados pela Câmara Municipal para autorizar a Prefeitura a fazer despesa pública.

[contextly_auto_sidebar]A verba será utilizada para o Gabinete do Prefeito e Dependências, Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal da Saúde, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal da Agricultura.

Parte do valor total desse crédito – R$ 3.080.000,00 –  é proveniente de excesso de arrecadação, como afirma a publicação do Diário Oficial do Município de Marília de hoje (18) ao citar o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei federal nº 4320, de 17 de março de 1964, o qual diz:

“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
II – os provenientes de excesso de arrecadação”.

Isso significa que a Prefeitura arrecadou mais do que o previsto no orçamento, o que contraria a constante informação oficial de que houve queda na arrecadação municipal.

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