24 de September de 2018

Tratamento de esgoto: obra inacabada continua gerando gastos públicos

Jornalista Hailton Medeiros esteve no canteiro de obras na bacia do Pombo, no extremo Oeste de Marília, e apurou o descaso.
Jornalista Hailton Medeiros esteve no canteiro de obras na bacia do Pombo, no extremo Oeste de Marília, e apurou o descaso.

Iniciada em 2005, a obra de afastamento e tratamento de esgoto, chamada de “a obra do século” foi paralisada e retomada diversas vezes. Em 2013, novamente os serviços foram iniciados, porém, mais uma vez, a obra parou. Desta vez, a conclusão estava prevista para março do ano passado.

Diante da paralisação das obras em junho do ano passado por parte da OAS, empresa responsável pelo serviço, a Prefeitura notificou a construtora pelo descumprimento do contrato firmado com o município.

Segundo matéria veiculada no site da Prefeitura, a OAS estava com problemas no fluxo de caixa por conta da operação Lava-Jato e o atraso no cronograma se deu por causa do Ministério das Cidades, que deixou de efetuar repasses de verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mantido pelo Governo Federal.

Porém, na época, a MATRA entrou em contato com o Ministério das Cidades para saber se realmente houve atraso no repasse. Em resposta, foi informado à entidade que os valores transferidos estavam em dia e que o motivo da paralisação não poderia ser o atraso no repasse de recursos.

Diante desta informação, a MATRA analisou os repasses efetuados pela União por meio da Caixa Econômica Federal à Prefeitura de Marília. Esses valores estão contidos nos Relatórios de Execução Orçamentária do município.

Em 2013, repasse realizado no 3º quadrimestre totalizou R$ 3.485.702,14. No ano de 2014 o repasse somou R$ 12.651.647,92. Já em 2015, o repasse foi de R$ 7.226.911,41 No total, o município recebeu R$ 23.364.261,47.

Com a paralisação da obra, a Caixa Econômica Federal, instituição que repassa os valores, está cobrando da Prefeitura a devolução de R$ 19.490.000,00 mais correção monetária, segundo apontou reportagem veiculada pelo Jornal Cidade.

A matéria ainda informa que a Caixa Econômica Federal foi comunicada da rescisão contratual amigável entre o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e a OAS, mas o banco até o momento não recebeu a documentação comprobatória do distrato.

Após pedido feito pela MATRA, a entidade recebeu cópia do distrato. Segundo a cláusula segunda, além do pagamento dos quase R$ 20 milhões já efetuados, o Daem ainda deve pagar à OAS mais R$ 2.421.973,02 em quatro parcelas, sendo que a primeira venceu em março de 2016 e as demais nos meses subsequentes.

Além disso, o Daem ainda deve pagar R$ 16.163.140,20 referentes a reajustes, saldos de medição e outras despesas incorridas, segundo estudos preliminares da OAS. Este valor deve ser reconhecido pelo DAEM, que tem prazo de 120 dias para tal.  A soma desses valores pendentes alcança a cifra de R$ 18.585.113,22.

Este distrato, que impõe ao Daem a obrigação de ainda ter que pagar mais de R$ 18 milhões à OAS se contrasta com a nota no site da prefeitura de que a OAS estava com problemas no fluxo de caixa por conta da “Operação Lava Jato”, por isso o atraso no cronograma da obra. Ora, mas como problema de caixa se a construtora ainda quer receber mais R$ 18.585.113,22? Isso significa que a realização da obra em termos de valores gastos com recursos próprios e a receber estava quase o dobro do que já havia recebido. Isso precisa ser esclarecido.

Somando-se os valores já pagos mais a quantia pendente alcança-se o saldo de R$ 38.075.113,22. Por isso, a MATRA pergunta: quem será o responsável por tamanho absurdo com o dinheiro público, já que serão devolvidos à Caixa Federal quase R$ 20 milhões e ainda serão pagos mais R$ 18.585.113,22 à OAS por conta de uma obra que está parada?

Esta quantia – R$ 38 milhões – será paga com verbas de orçamentos futuros do município ou este valor deveria ser mencionado no edital de licitação referente à concessão do Daem à iniciativa privada a fim de informar aos participantes? Será que a empresa ganhadora receberá um presente de R$ 38 milhões (leia-se dinheiro público)?

Considerando a relevância e o alto valor em questão, a MATRA estuda enviar uma representação ao Ministério Público solicitando a apuração, elucidação e a transparência dos fatos.

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