18 de July de 2019

Acim é contra a CPMF que Governo insiste em recriar

Fachada da Acim. Foto: Acim.

O vice presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marilia, Adriano Luiz Martins, demonstra preocupação com a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Sem dúvida esse assunto será o foco das discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo”, acredita o dirigente mariliense ao lembrar de outros dois assuntos: impeachment e presidência da Câmara. “Teremos um ano bem conturbado, principalmente em se tratando de ano eleitoral nos municípios”, recordou o dirigente mariliense, preocupado com a proposta de emenda à Constituição que recria o tributo, PEC 140/15, que é polêmica e promete enfrentar muita resistência.

De acordo com Adriano Luiz Martins o governo espera para 2016 com grande expectativa a criação deste novo imposto, cuja a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado. “Em se tratando de ano eleitoral, muitos vão tomar cuidado com a votação, em que a proposta é impopular”, acredita o vice presidente da Acim, que prevê muitas polêmicas no âmbito político que influenciarão no aspecto econômico.

O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. “Será?”, questiona o dirigente de Marília. Por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos na justificativa da proposta, a estimativa é que o deficit da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. “É difícil acreditar que este imposto será específico, se os outros não são”, comentou o dirigente mariliense descrente na atual liderança política. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.

Para o Governo Federal o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental para a aprovação do tributo impopular. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, a mordida da CPMF vai ser maior. Eles condicionam o apoio a uma alíquota de 0,38% para que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles. “Ai já começa o jogo de interesse”, falou Adriano Luiz Martins ao apontar as primeiras discussões dos acordos políticos. O relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. Ele admitiu, no entanto, que não está tão otimista quanto o governo. “Espero e acredito que a CPMF não seja aprovada, afinal, a carga tributária já é elevada e isso será sentido na inflação e no custo de vida de todos os brasileiros”, disse.

Adriano Luiz Martins afirma que a CPMF é um tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma acumulativa na cadeia produtiva. “Poucos ganham com o tributo”, afirmou, ao lembrar que a CPMF foi criada em 1997 para ser provisória, após sucessivas renovações a CPMF durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Só no último ano de vigência foram mais de R$ 37 bilhões, segundo a Receita Federal. Inicialmente o objetivo era financiar a saúde, mas cerca de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores. “Na crise que o País está, não será esse tributo que ajudará a melhorar a situação, e sim mais transparência e liderança exemplar”, opinou.

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