19 de October de 2019

Matra vence na Justiça ações contra a Prefeitura para obter informações

A dificuldade de apresentar, na web, os números de forma didática e de cumprir as exigências da lei comprometem a transparência do orçamento
A dificuldade de apresentar, na web, os números de forma didática e de cumprir as exigências da lei comprometem a transparência do orçamento.

Para realizar o controle social e fiscalizar as contas públicas, a MATRA pede constantemente informações à Administração Pública, porém a Prefeitura de Marília deixa de responder alguns requerimentos.

Diante da negativa, a entidade conseguiu na Justiça a determinação para obrigar o Poder Executivo a repassar as informações solicitadas.

As informações pedidas foram:

  • cópia do procedimento licitatório, contrato, nota de empenho e nota fiscal correspondente ao pagamento efetuado à empresa Apple Produções e Locações de Equipamentos Eirelli,
  • cópias de notas fiscais relativas a contratos administrativos mantidos com Fundo Municipal, e
  • cópia de todas as peças que compõem o procedimento que resultou no reajuste do valor da tarifa de utilização do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Marília para R$ 2,50.

Por determinação da Justiça, a Prefeitura acabou fornecendo as informações.

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