9 de December de 2019

Projeto de concessão do Daem pode entrar em extraordinária

LEGISLATIVO

Plenário da Câmara Municipal de Marília

Não consta na pauta da Ordem do Dia desta segunda-feira (19) o projeto que permite a concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada. Existe a expectativa entre os parlamentares, principalmente da oposição, que a estratégia adotada pela base aliada do prefeito Vinícius Camarinha (PSB) é colocar o projeto em votação em Sessão Extraordinária, a ser realizada imediatamente após a Sessão Ordinária.

Segundo o vereador Wilson Alves Damasceno (PSDB) essa é uma possibilidade e não há nenhuma irregularidade nesta postura. “Isso pode acontecer sim e não consiste numa irregularidade ou ilegalidade”, disse. A estratégia pode ser usada como forma de inibir eventuais protestos na segunda votação do projeto, que precisou de duas sessões para que fosse aprovado, por 10 x 3.

Conforme o Marília Global apurou, devem ser apresentadas pelo menos 50 emendas. Damasceno explicou que elaborou cinco. Mário Coraíni (PTB) deve apresentar outras nove e Cícero Carlos da Silva, o Cícero do Ceasa (PT) apresentou 12 propostas de alteração.

Damasceno informou ao Marília Global que fez uma visita ao Daem e constatou que pela primeira vez em 20 anos, o Departamento teve seus procedimentos aprovados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) sem qualquer “ressalva”. “O Daem está com suas contas em dia, teve excesso de arrecadação, como o próprio departamento apontou e pela primeira vez está com tudo funcionando perfeitamente. Por que neste momento, que o departamento está rigorosamente em dia, a administração decide propor a concessão? Isso é um tanto estranho, não?”, questionou o parlamentar.

Pauta

A Ordem do Dia da Sessão Ordinária tem quatro projetos relacionados. A primeira proposta, de autoria do presidente do Legislativo, Herval Rosa Seabra (PSB), e considerado objeto de deliberação, trata da prorrogação por mais 180 dias o prazo estabelecido por lei que estabelece que a regularização de ampliações e construções com área de até 100 metros quadrados e telheiros, com finalidades residenciais, fiquem isentos do pagamento de taxa.

Nos processos conclusos, Prefeitura pede autorização para receber o Lote 2-A destacado na Fazenda Santa Maria em doação e sugere regulamentação do GEA (Grupo Especial de Análise), estabelecendo que o órgão passará a ser composto também por membros suplentes.

Por fim, o vereador Sílvio Harada (PR) quer incluir a Feira da Bondade promovida pela Apae (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) no calendário oficial de eventos do município. A sessão de amanhã começa a partir das 17h e também é transmitida ao vivo, pela Internet, no site www.camar.sp.gov.br.

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