15 de July de 2019

Licitações da Câmara e da Prefeitura de Marília estão sob investigação

Promotor de Justiça, Oriel da Rocha Queiroz. Foto: Marília Notícia.
Promotor de Justiça, Oriel da Rocha Queiroz. Foto: Marília Notícia.

MP (Ministério Público), por meio do Promotor do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz, instaurou dois inquéritos civis para apurar se houve irregularidades em licitações realizadas pela Câmara e pela Prefeitura de Marília. As investigações tiveram inicio após a Matra denunciar os fatos ao órgão público.

Caso o MP constate alguma irregularidade, a Câmara e a Prefeitura deverão sofrer responsabilização penal, civil e administrativa por violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e da probidade administrativa.

Possível direcionamento de licitação

Em junho, a Matra enviou uma representação a Promotoria alertando sobre possível direcionamento de licitação destinada a contratação de empresa para prestação de serviço de portaria na sala existente junto a torre de transmissão da TV Câmara de Marília.

Ao examinar o procedimento licitatório realizado pela Câmara, a Matra constatou a prática de atos que podem configurar possível direcionamento do certame. A entidade observou nos documentos analisados que em 1de março de 2016 o Presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra, autorizou a abertura da licitação. Porém, no dia 24 de fevereiro de 2016 consta designação de gestor para fiscalizar o contrato a ser lavrado com a empresa vencedora, mas o docurnento de designação havia sido confeccionado antes da abertura do certame e já tinha o número da licitação.

A ação é estranha e incoerente, pois consta um documento oficial gerado antes da abertura da licitação. No mesmo dia da autorização para abertura de licitação (01/03/2016) foram praticados atos suspeitos, pois em um só dia (8 horas de expediente) consta que, formalmente, foram feitas as seguintes ações: emissão de autorização para abertura da licitação pelo Presidente de Câmara; emissão de Nota de Reserva de Empenho; elaboração da Minuta de Edital de Carta Convite; exame e aprovação da minuta do edital com elaboração de parecer jurídico pelo Advogado do Município; elaboração do Edital de Carta Convite; expedição de aviso de licitação tornando público o certame; expedição e entrega (no mesmo dia 01/03/2016) de ofícios-convites as três empresas convidadas.

Outro fato que chama a atenção é que, das três empresas convidadas, apenas uma é de Marília. As outras duas são de Bauru e Tupã. Esses fatos podem configurar expedientes ilícitos indicadores de um possível direcionamento fraudulento da licitação em questão.

Irregularidade na prestação de de serviços

Em outubro de 2014, a Prefeitura promoveu licitação para locação de horas máquinas e de caminhões destinados a diversas Secretarias pelo prazo de 12 meses.

Em maio de 2015 a Matra recebeu “denúncia” afirmando a ocorrência de possível irregularidade na execução dos serviços licitados, porque a Administração Pública, e não as contratadas, é que estaria disponibilizando transporte para funcionários das empresas contratadas e frete para máquinas e equipamentos.

Porém, o edital da licitação impõe tais obrigações as empresas contratadas e não a Municipalidade.

Diante disso, a Matra mandou requerimento a Controladoria Geral do Município perguntando sobre 0 fato e se foram tomadas medidas objetivando a recomposição do prejuízo ou dano ao patrimônio público municipal.

Seis meses após o requerimento, a Matra pediu a Controladoria Geral do Município que informasse qual providência fora adotada com referência ao fato. Em resposta, foi informado a Matra que “esta sendo realizada investigação preliminar pela Corregedoria Geral do Município.

Diante do tempo entre a informação e a tomada de providências, a entidade constatou a possibilidade de que a apuração dos fatos esteja prejudicada no âmbito administrativo.

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