10 de December de 2018

Promotoria do Consumidor investiga precariedade das estradas e pontes rurais

Promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Foto: Matra.
Promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Foto: Matra.

O Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça do Consumidor, José Alfredo de Araújo Sant’Ana, está investigando o estado de conservação das estradas e pontes rurais de Marília. Ontem (16), a Promotoria pediu à Justiça a produção antecipada de provas para averiguar a precariedade em que se encontram as estradas e pontes.

Segundo consta no pedido feito pelo MP, em janeiro de 2012 a imprensa de Marília noticiou o abandono de estradas municipais e pontes pelo município de Marília, o que prejudica ou impede o trânsito de moradores da zona rural para a cidade e o transporte dos produtos agropecuários para o abastecimento público.

Na época, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Marília informou à Promotoria ser boa a ideia de incitar a Prefeitura a assumir sua responsabilidade legal de conservar as estradas e pontes de Marília. Segundo informou a petição, as estradas estão abandonadas e em péssimas condições há vários anos e, apesar das iniciativas do Conselho em cobrar do Poder Municipal providências para a solução do problema, até o momento poucas ações foram tomadas.

O presidente do Conselho informou ainda a importância das estradas municipais e pontes, pois permitem o transporte de estudantes; o translado de médicos e enfermos; garantem a segurança por meio do acesso da polícia na zona rural; protegem os mananciais do risco de assoreamento e permitem o transporte de insumos e escoamento da produção.

Diante desses fatos, a Promotoria pede a citação da Prefeitura para apresentar sua defesa e que a Justiça nomeie um engenheiro civil como perito para analisar o estado de conservação das estradas e das pontes, apontando os problemas técnicos de cada uma, se houver, e indicando as respectivas soluções, vazão máxima e peso máximo que cada uma suporta, bem como realizar estudo de macrodrenagem na zona rural para o correto dimensionamento das pontes.

As pontes a serem examinadas são: Córrego da Vacaria (Distrito de Avencas); Córrego Pádua Salles (Distrito de Centro Mesquita); Córrego da Cincinatina (Distrito de Florida); e Córrego São Bento (Distrito de Dirceu).

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