Herval não inclui projeto de redução dos salários dos vereadores na pauta

Herval Rosa Seabra sorri durante sessão da Câmara. O vereador foi condenado a 8 anos de cadeia por corrupção, mas recorre em liberdade.
Herval Rosa Seabra sorri durante sessão da Câmara. O vereador foi condenado a 8 anos de cadeia por corrupção, mas recorre em liberdade.

Mesmo com a solicitação feita pela MATRA ao Presidente da Câmara de Marília, Herval Rosa Seabra, da inclusão na pauta do Legislativo do Projeto de Lei nº 111/2015, a matéria não teve andamento. A propositura é de autoria do vereador José Bássiga Goda da Cruz e sugere a redução dos subsídios dos vereadores (R$ 6.718,12) para o valor do salário mínimo federal (R$ 788,00) a partir da legislatura seguinte.

A matéria já mereceu análise prévia favorável da Comissão de Justiça e Redação e agora precisa ser inclusa na Ordem do Dia para que o plenário a considere ou não objeto de deliberação. A propositura merece especial atenção, pois representa uma economia considerável para o município ao longo do tempo.

Além disso, a vereança não é profissão, mas, sim, representação popular. Os vereadores não têm dedicação exclusiva, isto é, além do exercício do cargo podem e devem trabalhar profissionalmente, como qualquer outro cidadão. Os vereadores também não precisam cumprir horário de trabalho na Câmara, por isso a vereança não atrapalha o trabalho profissional.

Porém até o momento, a presidência não providencia o andamento do projeto. Em contrapartida outros projetos mais complexos são aprovados rapidamente, como o caso da matéria que tratou da concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada. No total, entre o início da tramitação até o sancionamento da Lei, se passaram 16 dias úteis. Em menos de um mês havia sido decidido o destino do departamento pelos próximos 35 anos. A pressa para a aprovação da lei permitindo a concessão foi tamanha que o edital de licitação acabou sendo impugnado por falta de informações. Atualmente, o processo está parado.

Já que o Legislativo tem tanta pressa em aprovar as matérias do Executivo, poderia utilizar essa mesma disposição para colocar em tramitação projetos que visem a economia dos cofres públicos.

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