Concessão do Daem: engenheiro denuncia novas irregularidades ao Tribunal de Contas

Prefeitura acelera concessão do Daem à iniciativa privada sem abrir o debate à população, sociedade organizada e a Simdimmar. Prefeitura acelera concessão do Daem à iniciativa privada sem abrir o debate à população, sociedade organizada e a Simdimmar.
Prefeitura acelera concessão do Daem à iniciativa privada sem abrir o debate à população, sociedade organizada e a Simdimmar.

Depois da Sabesp, agora é a vez do engenheiro Ari Sarzedas buscar a impugnação da licitação que pretende conceder o DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada. De acordo com o denunciante, que procurou o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para denunciar as irregularidades, para que se faça uma concessão nos moldes pretendidos pela Prefeitura é preciso por imposição legal que seja apresentado um Plano Diretor de Abastecimento de Água, o que não foi feito pelo Prefeito Vinícius Camarinha.

Sarzedas ironiza o arremedo de Plano Diretor que teria sido apresentado pelo prefeito Vinícius, um sistema de “carta convite para os amigos”, no valor máximo de R$ 150 mil. Segundo o engenheiro, um Plano Diretor feito com profissionalismo e seriedade custa em torno de R$ 10 por habitante.

O Plano Diretor contratado pela Prefeitura está orçado em R$ 145 mil, conforme a oferta da empresa que venceu o pleito. “Os projetos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] pagam em torno de R$ 10 por habitante. Isso não existe. A Prefeitura contratou a mesma empresa que já havia prestado serviços anteriormente na administração de Bulgareli. Fizeram apenas uma revisão e o projeto foi reapresentado”, assevera Sarzedas.

Outro ponto controvertido do projeto de privatização, segundo Ari Sarzedas, é a afirmação de que serão investidos R$ 600 milhões nos próximos 35 anos, mas não está especificado onde os valores serão aplicados. “Não há nenhum comparativo de preços de cada serviço a ser feito”. Tem vários itens com números, mas sem a comprovação de como e onde serão os gastos”, avaliou. Segundo ele, deveria haver uma listagem de cada obra a ser realizada e seu custo, tudo de forma individualizada, conforme determina a legislação.

A denúncia de Ari Sarzedas está sendo avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado, que nos próximos dias deve receber novos documentos a ser enviados pelo engenheiro, demonstrando de forma bastante detalhada as irregularidades encontradas no procedimento de concessão do Daem.

Entre na conversa...