10 de December de 2019

Prefeitura continua pagando fora da ordem por serviços que não são essenciais

É importante a participação cidadã do mariliense nas audiências públicas realizadas na Câmara.
Confira alguns gastos da Prefeitura de Marília

Segundo a Lei das Licitações, os pagamentos realizados aos fornecedores devem obedecer a ordem cronológica de suas exigibilidades, ou seja, a Administração Pública deve pagar dos mais antigos aos mais recentes. A ordem cronológica é instituto que vincula a Administração Pública a efetuar os pagamentos aos fornecedores em conformidade com a ordem temporal. Essa media restringe os privilégios de credores na Administração Pública.

Porém, existe uma exceção à regra, sendo possível realizar pagamentos fora da ordem. Segundo a Lei, essa prática será permitida quando presentes relevantes razões de interesse público, mediante justificativa das autoridades competentes. Em Marília, a prática da realização de pagamentos fora da ordem cronológica é bem antiga. Para justificar o ato, a Prefeitura sempre alega tratar-se da “manutenção de serviços essenciais”. E o que são os serviços essenciais?

De acordo com o artigo 10 da Lei nº 7.783/1989, “são considerados serviços ou atividades essenciais: I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II – assistência médica e hospitalar; III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; VI – captação e tratamento de esgoto e lixo; VII – telecomunicações; VIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; IX – processamento de dados ligados a serviços essenciais; X – controle de tráfego aéreo; XI compensação bancária”.

Contudo, a Prefeitura tem pago fora da ordem cronológica por serviços que não são considerados essenciais. A justificativa apresentada não demonstra a presença de razões de interesse público, limitando-se a apenas reproduzir parte do objeto da licitação. Confira abaixo os últimos pagamentos realizados e as justificativas apresentadas.

VALOR EMPRESA JUSTIFICATIVA
R$ 5.287,50 ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE TAEKWONDO gerenciamento da ciclofaixa municipal de lazer
R$ 6.430,00 LIGA DESPORTIVA DE MARÍLIA Prestação de serviços de gerenciamento dos campeonatos de futebol amadores adultos e infantis da cidade de Marília
R$ 75.265,20 SOTAQUE BRASILPUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA despesas com publicidade e propaganda institucional para prestação de serviços na mídia
R$ 4.900,00 ANDRÉ LUIS SAVIAN ME  

 

 

 

 

 

fornecimento de material de construção, material elétrico ferramentas e equipamentos para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município

 

R$ 3.240,89 C.L. AMBROZIM ME
R$ 4.250,00 CARDIL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
R$ 500,28 C.E. MACEDO – COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS EIRELI ME
R$ 3.549,28 CVS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA ME
R$ 1.806,28 CURY DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA ME
R$ 5.081,30 FACILIMP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME
R$ 1.129,55 GAMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA EPP
R$ 3.550,80 IMEDIATO COMERCIAL ELÉTRICA E FERRAMENTAS LTDA ME
R$ 3.800,00 JOSÉ EDINIZ RIBEIRO PINTURAS ME
R$ 1706,99 L.C.P. DA SILVA HIDRÁULICA ME
R$ 17.018,45 LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA ME
R$ 1.600,00 MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
R$ 1.100,00 R.M. MARÍLIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS E ARTEFATOS DE METAIS LTDA EPP
R$ 1.920,00 SEVERO & MAGALHÃES COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME
R$ 7.990,00 VALLI EQUIPAMENTOS LTDA ME
R$ 5.500,00 DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA  

Fornecimento de mobiliário para manutenção e melhoria de serviços essenciais em secretarias diversas do município

R$ 4.013,70 SHOPPING DO ESCRITÓRIO LTDA EPP
R$ 8.112,54 ADRIANO PAULO DA SILVA EPP
R$ 444,09 ROGER EDUARDO DOS SANTOS ME
R$ 1.494,29 MDO C MOLIVEIRA MÓVEIS ME
R$ 2.888,80 QUALITY PRINT CARTUCHOS LTDA ME fornecimento de material de processamento de dados para atender as necessidades e manter o bom funcionamento dos equipamentos em secretarias diversas do município
R$ 1.219,60 RODRIGO POLEZEL GIMENEZ ME
R$ 500,00 ANDERSON HENRIQUE DA SILVA MORAES ME
R$ 3.097,56 PLANET PRINT BLACK & COLOR LTDA EPP
R$ 2.810,00 CASA DAS CHAVES MARÍLIA LTDA ME troca e manutenção de fechaduras e cópias de chaves para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município
R$ 51,35 EVERTON REZENDE BELASCO ME
R$ 18.270,00 DANILO SOARES BARBOSA DA SILVA ME Locação de aparelhagem de som para manutenção essencial de eventos e entretenimento da população no município
R$ 8.800,00 MC SHOWS E EVENTOS LTDA locação de tenda tipo pirâmide para manutenção essencial de eventos para entretenimento da população no município
R$ 390,00 ELEVADORES VILLARTA LTDA serviços essenciais de manutenção preventiva de elevador do paço municipal
R$ 495,79 CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA

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