15 de December de 2019

Os três níveis de transparência com o qual todo mariliense deveria se preocupar

Não há dúvida de que a palavra Transparência se tornou um dos principais termos no debate político e empresarial brasileiro dos últimos tempos. Quando se tem transparência, a população tem a chance de observar e acompanhar atos públicos dos representantes eleitos quando assim o desejar e ter as informações acessíveis. Mas quando a transparência é vista como inimiga dos representantes públicos, então nossa capacidade de acompanhar os atos públicos esta em perigo.

Na esteira da transparência estão a boa governança e a consequente aplicação do dinheiro público àquilo que é prioridade à uma determinada comunidade. Também esta em jogo a participação pública e o diálogo entre as minorias, tais como estudantes, idosos, moradores de rua etc, com a administração pública. Contudo, quando não há transparência, então fecha-se o espaço público ao acompanhamento do cidadão comum enquanto abre-0 aos interesses privados, à corrupção e às consequentes ameaças contra as minorias e opiniões políticas contrárias.

Há pelo menos três níveis diferentes de transparência na esfera pública e política. O primeiro nível de transparência irei chamá-lo de “Fraco”. No primeiro nível, há bastante divulgação de determinada informação de interesse público sem a suposta contrapartida, que é mostrar a prova, a evidência, o fato real, jurídico ou contábil que corrobora o discurso político. Neste nível, temos, por exemplo, a divulgação, por parte de Prefeitura Municipal, de que a posse de novos secretários municipais não aumentou as despesas do município.

Vinicius lembrou que apesar de seis novos assessores, não foi criada nenhuma nova despesa. “Por isso, em meio ao momento de saneamento financeiro na Prefeitura, enxugamos cargos e salários para essas contratações”, conclui Vinicius.

Esta matéria foi publicada pela assessoria de imprensa da Prefeitura e enquanto não há nada de errado com a publicação, a afirmação de que não haverá aumento de despesas com a posse de novos secretários, por um lado, e que a secretaria esta enxugando cargos e salários pagos com o dinheiro do contribuinte, por outro lado, exige evidência, provas. Apenas dizer isso via assessoria de imprensa não deveria ser o suficiente, para um pronunciamento oficial do prefeito.

Por isso é que, em uma democracia plena, temos que pensar em outro nível de transparência quando estamos propícios a observar e julgar os atos públicos dos representantes eleitos. Esta segundo nível eu chamo de “Potencial”. Há a potência, neste tipo de transparência, de elevarmos a qualidade da democracia e da participação popular e diminuir a margem para corrupção e interesses privados na coisa pública. Emblemático neste nível de transparência são as perguntas feitas pela ONG Matra. Assim, vejam o potencial de democracia nas perguntas levantadas pela Matra sobre a posse de novos secretários pela Prefeitura de Marília:

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